Aneel aprova redução de tarifas da Enel SP a partir de julho

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução das tarifas de energia da Enel SP. O efeito médio para os consumidores será uma redução de 2,43%, a partir de 4 de julho.

O efeito para os clientes de alta tensão será uma queda de 2,53%, e 2,11% nas tarifas para baixa tensão.

De acordo com o relator, Fernando Mosna, a reversão dos créditos de PIS/Cofins representaram uma queda de 3,33% nos custos da distribuidora.

Os custos de compra de energia caíram 1,06%, devido à redução dos preços praticados por Itaipu. Além disso, houve uma diminuição nas despesas de transmissão de 0,05%.

Na reunião, também foi aprovado o reajuste da Energisa Tocantins, onde os consumidores terão aumentos na conta de luz de 8,95%. Os reajustes para a alta tensão serão de 8,94% e para a baixa tensão, de 8,95%.

Servidores pediram adiamento de decisão

Antes das decisões, a servidora Yandra Ribeiro Torres, representando o Sinagências, defendeu o adiamento das revisões tarifárias da Enel SP e Energisa Tocantins por pelo menos 15 dias.

Não há previsão de sustentação oral por parte dos servidores durante as reuniões da diretoria da Aneel, mas a quebra do protocolo foi autorizada pela diretora-geral Agnes da Costa, que substituiu Sandoval Feitosa temporariamente no cargo.

Na sustentação oral são defendidos pontos contrários ou favoráveis aos votos dos diretores, por representantes de agentes regulados.

Yandra Torres afirmou que a instrução dos processos foi afetada pela carência de servidores, concorrendo com outras prioridades, entre elas a revisão de tarifas de transmissão.

“O reajuste tarifário não deveria ser realizado antes da homologação das novas tarifas de transmissão, que podem inclusive contribuir para a modicidade das tarifas pagas pelos consumidores”, afirmou.

Segundo estimativa dos técnicos da agência, a redução da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na concessão da Enel SP poderia levar a uma redução adicional de 1% no ciclo anual, um desconto adicional da ordem de R$ 1 bilhão para os consumidores.

“Estamos discutindo a revisão de tarifas por um ano e as análises pendentes podem representar significativo impacto a menor para todos os consumidores da Enel SP e Energisa Tocantins”, afirmou Yandra Torres.

O objetivo do Sinagências, afirma o sindicato, foi demonstrar que a falta de servidores na Aneel atrasa a instrução completa dos processos, prejudicando a os consumidores dos serviços regulados.

O relator Fernando Mosna negou o pedido de postergação, afirmando que há segurança nas decisões de ambos os casos. Tanto Mosna como os demais diretores têm reconhecido publicamente a crise orçamentária da agência e o pleito dos servidores.

“A área técnica enfatizou os desafios significativos enfrentados pela Agência, em um setor em constante evolução e que se torna progressivamente mais complexo e exigente, onde a perda contínua de servidores que têm deixado o quadro da autarquia em busca de melhores oportunidades”, inclui Mosna no voto.

A situação é reconhecida nos documentos de outros casos julgados pela Aneel. Os servidores da Aneel, bem como de outras dez agências federais, iniciaram em maio o movimento Valoriza Regulação e vão fazer uma paralisação de um dia na quinta (4/7), antes da próxima rodada de negociações com o governo.

A Aneel tem enfrentado desafios como a perda de servidores e corte de 20% no orçamento. A estimativa é que existam mais de 200 vagas em aberto.

Atualizada para incluir informações adicionais sobre a revisão das tarifas e o posicionamento do Sinagências