Por falta de orçamento, ANP reduz abrangência de pesquisa de preços

BRASÍLIA – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reduziu a abrangência da pesquisa de preços, alegando questões orçamentárias. A agência publicou, nesta segunda (1/7), o termo aditivo com a empresa que executa o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC).

Atualmente, o LPC coleta preços em 10.920 postos revendedores de combustíveis automotivos ou de GLP, distribuídos por 459 cidades. A partir de julho de 2024, as coletas semanais serão reduzidas para 6.255 (-43%), e a abrangência geográfica será de 358 cidades para combustíveis automotivos, das quais 92 também terão pesquisa para o GLP.

Segundo a ANP, a escolha das cidades que deixarão de receber o levantamento visou minimizar os impactos negativos decorrentes das perdas de unidades amostrais e localidades pesquisadas.

Todas as capitais foram mantidas. No caso das demais regiões, foram considerados os volumes comercializados para manutenção da representatividade da coleta.

O termo aditivo ainda prevê que, a partir de janeiro de 2025, a abrangência será apenas parcialmente restabelecida. Nos termos do contrato, ela passará a ocorrer em 417 localidades, com um total de 8.988 coletas semanais.

Orçamento da regulação

Na reunião do dia 13 de junho, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, suspendeu a reunião de diretoria em apoio aos pleitos apresentados pelos servidores ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Saboia repetiu ato simbólico das diretorias da Aneel e da ANS que, em apoio aos reajustes para as carreiras de regulação, retiraram todos os processos da pauta durante reuniões realizadas no mês passado.

Saboia sustenta que a ANP conta com um orçamento, para 2024, que representa apenas um terço do nominal referente a 2013, ou 18% do valor real corrigido pela inflação.

Questões orçamentárias têm mobilizado servidores de toda a regulação federal e, no caso da ANP, impactado no avanço de projetos importantes.

Saboia afirmou, em entrevista ao estúdio epbr durante a Offshore Technology Conference (OTC) 2024, em Houston (Texas), que o processo de abertura do mercado de gás natural pode ser prejudicado pela falta de pessoal e cortes orçamentários.

Mobilização de servidores

A categoria rejeitou a proposta do MGI de reajuste salarial de 9% em 2024 e 3,5% em 2026. Os servidores têm uma pauta unificada, de valorização da carreira, equiparação do chamado Ciclo de Gestão – os salários iniciais de nível superior passariam de R$ 16.413,35 para R$ 20.924,80.

Batizado de “Valoriza Regulação”, é inicialmente uma operação padrão, que já afeta o ritmo dos processos nas agências. Os servidores recorrem aos prazos máximos permitidos para conclusão das tarefas e estão limitando reuniões com agentes regulados.

Interlocução com o governo

O setor também se envolveu na interlocução e tenta sensibilizar o governo a atender os pleitos da categoria para evitar perdas da produção e atrasos em procedimentos, como as licenças de importação, por exemplo.

O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) solicitou reuniões com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o MGI para sensibilizar o governo a respeito da mobilização dos servidores da ANP.

Segundo o IBP, solicitações simples, como esclarecimentos ou complementos de documentações costumam ser respondidos em 48 horas, mas, com a mobilização, todos os processos na agência passam a ter um prazo de até 30 dias para conclusão.