ANP aprova revisão de edital e minutas de contratos de concessão

BRASÍLIA – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, durante reunião nesta quinta (27/6), a atualização do edital e minuta dos contratos dos  blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais da oferta permanente de concessão (OPC).

Em dezembro do ano passado, a ANP revogou o edital de licitação e determinou que a superintendência de promoção de licitações iniciasse os trâmites para adequar os editais e os contratos ao disposto na resolução CNPE nº 11, de 2023.

A ANP havia revogado os editais por conta de mudanças nas regras de conteúdo local estabelecidas pela resolução CNPE.

Dentre as revisões aprovadas estão a adoção de critérios mais abrangentes de exclusão de áreas com sensibilidade socioambiental, exclusão do pagamento da taxa de participação e amostra de dados. Também fixa bônus para as bacias terrestres maduras e bacias terrestres de fronteiras exploratórias,

Estabelece, ainda, novos modelos de seguro-garantia, recentemente aprovados pelo colegiado, para garantir a oferta, o programa exploratório mínimo e o programa de trabalho inicial.

No que diz respeito aos blocos em oferta, o planejamento de outorga de áreas levará em conta a conclusão de estudos multidisciplinares de avaliações ambientais de bacias sedimentares.

As avaliações sobre possíveis restrições ambientais serão sustentadas por manifestações conjuntas dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), a serem submetidos a consulta e audiência públicas.

A deliberação do da ANP abrange procedimentos, critérios e prazos para as manifestações conjuntas, válidas por cinco anos, devendo ser revistas e ratificadas por iguais períodos, caso necessário.

Leilões só em 2025

Em maio, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, disse à epbr que estima a realização dos leilões apenas em 2025 e atribui a extensão de prazos a razões ambientais.

“A gente quer passar um pente-fino porque isso [questões ambientais] gera normalmente ruído e pouca atratividade. Então a gente está limpando esse estoque. Isso tudo vai levar um pouco mais de tempo, mas vamos ter um edital que eu acho que vai ser muito mais atraente e robusto”, disse, em maio, durante a Offshore Technology Conference (OTC) 2024, em Houston, Texas (EUA).

Na oferta permanente, o governo e a ANP ficam responsáveis por habilitar blocos em oferta – que hoje estão na casa das centenas de áreas – e cabe às petroleiras manifestar interesse prévio nas regiões para disparar a elaboração dos leilões.