O que sabemos sobre a revisão do contrato da cessão onerosa

Termina nesta quinta-feira (17/5) o prazo para a comissão interministerial que discute a revisão do contrato entre a Petrobras e União para a cessão de áreas para exploração e produção de petróleo e gás na Bacia de Santos ser concluída. A revisão do contrato pode gerar um excedente de petróleo – que a ANP estima que seja entre 10 e 15 bilhões de barris de barris de petróleo equivalente (petróleo + gás natural) – e pode gerar um gigantesco leilão de áreas já descobertas.

O governo tem tentado manter sigilo sobre as negociações e a comissão que estuda a revisão do contrato não deve divulgar um relatório sobre o tema nesta quinta-feira. No Ministério de Minas e Energia (MME) há a intenção de realizar o leilão do excedente em 28 de setembro, quando será feito o 5^o leilão do pré-sal. A data é bastante apertada.

E o que sabemos da revisão do contrato da cessão onerosa?

. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que é o que mais tem falado sobre o tema, afirmou que os trabalhos de revisão do contrato da cessão onerosa não tem prazo para serem concluídos. Segundo ele, o prazo é apenas para a Comissão Interministerial, que fará recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a revisão do contrato, que também precisará passar pela Advocacia Geral da União (AGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho de Administração da Petrobras. Ou seja, uma assinatura de contrato mesmo só deve acontecer até o final do ano.

. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, que tem dito desde 2017 que a empresa é credora na negociação, afirmou ontem em um evento do Banco Itaú, em Nova York, que não seria ideal estender o prazo de negociação entre a Petrobras e a União sobre o tema. Segundo ele, existe uma ansiedade nos executivos da empresa para fechar o acordo por conta da complexidade do tema.

. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta quarta-feira (16/5) que a meta é fechar um acordo até esta quinta-feira. O tema é uma das prioridades de Moreira no comando do MME para 2018. A outra pauta fundamental é a privatização da Eletrobras, tema que tem tomado grande parte da sua agenda.

. O jornal Valor Econômico indicou que o governo pretende indenizar a Petrobras com barris de petróleo. A estatal receberia entre 1 e 2 bilhões de barris de petróleo como forma de indenização e o volume excedente seria leiloado pelo governo. A Petrobras logo depois soltou nota informando que não havia acordo, informação ratificada por Eduardo Guardia. Para que isso seja feito, o governo terá que mudar a lei, que só prevê pagamento em dinheiro ou títulos públicos. E mudar a lei não tem sido nada fácil para governo. Basta olhar os dados da aprovação da MP 811, que libera a PPSA para comercializar o petróleo da União no pré-sal, ontem na Câmara.

. Nada se falou ainda sobre os índices de conteúdo local no contrato da cessão onerosa. O Ministério da Fazenda já havia indicado que os índices do contrato podem ser reduzidos na sua revisão. A Petrobras tem quatro plataformas próprias contratadas para produzir na cessão onerosa e recebeu recentemente propostas da Modec, Exmar e Misc para uma quinta unidade de produção prevista para começar a produzir em 2021.

. Depois de fechado o acordo com a Petrobras para revisão do contrato o governo precisa definir a modelagem do leilão do Excedente da Cessão Onerosa, que precisa ser muito bem amarrado com o TCU. Advogados consultados pela E&P Brasil mostram preocupação com a complexidade do tema que vai tratar da licitação de parcela de volumes de produção de áreas já declaradas comerciais. Nenhum dos cinco advogados consultados lembrou de concorrência semelhante no mundo.