Fracking pode ser proibido em quatro estados brasileiros; entenda o que está em jogo

BRASÍLIA e CUIABÁ – Reduto do agronegócio brasileiro, o estado do Mato Grosso está a um passo de proibir o fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de gás natural onshore em seu território.

Aprovado na quarta (12/6) pela Assembleia Legislativa, o PL 1674/2023, que proíbe o fracking no estado, e de “demais modalidades de exploração de gases que possam ocasionar contaminações do lençol freático”, aguarda sanção do governador Mauro Mendes (União).

ATUALIZAÇÃO: Duas semanas após a publicação dessa reportagem, o governador do MT vetou o PL que proíbe o fracking. O autor do projeto disse que vai trabalhar para derrubar o veto.

Se for sancionado, o estado se juntará ao Paraná e Santa Catarina com legislações próprias para proibir a atividade apontada por organizações ambientais como uma ameaça aos aquíferos subterrâneos, entre outros possíveis danos à qualidade do ar e à saúde humana.

A Bahia é outro potencial membro do grupo. No início do mês, a Assembleia Legislativa também passou a discutir um PL para proibir o fracking na região.

Além dos estados, algumas centenas de municípios já aprovaram legislações locais para manter a exploração do gás não convencional longe de seus subsolos, um movimento articulado pelo Instituto Arayara e pela coalizão Não Fracking Brasil.

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Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o PL 1935/2019 aguarda parecer do relator na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto proíbe a concessão de licença para exploração de gás por meio de fracking no território nacional.

A seguir, entenda:

• O que é fracking
• Por que os estados estão proibindo
• Quem quer explorar gás não convencional

O que é o fracking?

O fraturamento hidráulico é uma das técnicas usadas para tornar reservas de gás não convencional, a exemplo do shale (ou gás de xisto, como ficou conhecido) economicamente viáveis, justificando o investimento na produção.

A produção desses reservatórios ganhou notoriedade mundial com o rápido desenvolvimento nos Estados Unidos, a revolução do shale a partir de meados dos anos 2000.

É também alvo de críticas de ambientalistas e aqui no Brasil passou, praticamente, por uma moratória, iniciada na década passada, quando se tentou ampliar a oferta de áreas de exploração em terra, em regiões com potencial para produção não convencional.

• Fraturamento hidráulico é uma técnica conhecida e utilizada pela indústria de óleo e gás há mais de 70 anos.
• Consiste em injetar uma grande quantidade de água, com aditivos especiais, até provocar as “fraturas”, que fragmentam as rochas onde o gás e o óleo são gerados, mas a produção é inviável com poços tradicionais.
• Há histórico de uso no Brasil, em reservatórios convencionais, como uma das técnicas para elevar a recuperação de óleo e gás.
• A diferença é que, via de regra, o uso em larga escala dessas técnicas, que envolvem grande demanda por água, poços e insumos, torna economicamente atrativo produzir em reservatórios que não seriam desenvolvidos de outra forma.
• Por aqui, quando o assunto ganhou projeção a partir da 13ª rodada da ANP – grande oferta de áreas em terra, com potencial para gás natural – houve uma reação de ambientalistas e de ministérios públicos.
• Mais recentemente, em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou viabilizar o fracking com o programa Poço Transparente, mas a iniciativa fracassou.

Por que os estados estão proibindo?

Além do risco de contaminação de aquíferos, o fraturamento hidráulico exige grandes quantidades de água para a injeção que vai fragmentar as rochas, o que preocupa estados onde estão as reservas do gás não convencional, mas também atividades agrícolas.

No Mato Grosso, a iniciativa do deputado Diego Guimarães (Republicanos) foi embasada na defesa dos interesses do agronegócio: “(…) proteger nossas reservas naturais de água e resguardar a sustentabilidade da agricultura, principal expoente da economia mato-grossense, sobretudo ao passo em que a técnica implica em alto consumo de água”, diz a justificativa.

Mesmo argumento levantado em 2019, quando o Paraná aprovou sua legislação. Na época, o deputado estadual Marcio Pacheco (PP), um dos autores do projeto de lei, disse que a medida era importante para a proteção ambiental e do agronegócio.

“O agronegócio é a principal fonte de riqueza do Paraná. O fracking traz um dano irreparável e irreversível ao meio ambiente e a produção agrícola”, argumentou.

Quem quer explorar gás não convencional

No mundo, a Rystad Energy projeta que o crescimento da demanda por gás natural levará a um aumento de 12,5% na produção global até 2030 e isso exigirá investimentos mais fortes na descoberta de novas reservas – já que os campos existentes entrarão em declínio nos próximos anos e não serão capazes de satisfazer o aumento do consumo global.

O Oriente Médio desponta como peça-chave para preencher essa lacuna, assim como os EUA. De acordo com a consultoria, o shale deve responder por 1/3 da produção global até 2030.

No Brasil, há um potencial em formações fechadas de gas (tight gas) da Bacia do São Francisco (Minas Gerais) e a partir de folhelhos (shale gas e shale oil), também chamado de gás de xisto, em bacias do Sul, como a do Paraná, e Nordeste do país, como Recôncavo (Bahia), Sergipe, Alagoas, Potiguar (Rio Grande do Norte) e Parnaíba (Maranhão, Piauí e Ceará).

A exploração do gás não convencional integra a agenda regulatória de petroleiras independentes e tem apoio do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD).

A indústria de petróleo e gás tenta demonstrar que a atividade é viável do ponto de vista ambiental trará benefícios econômicos para o país, especialmente para ajudar o governo Lula a entregar a promessa de elevar a oferta de gás natural, com custos menores.

“Por que os Estados Unidos podem discutir, conhecer, debater e explorar o gás não convencional? A Argentina pode, aqui ao nosso lado. E nós não podemos sequer conversar sobre o gás da de 2024, durante reunião do GT de transições energéticas do G20.

IBP apoia

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP), Roberto Ardenghy, disse que não há motivos técnicos ou ambientais para proibir o uso da técnica de fraturamento na exploração e produção de óleo e gás não convencional no Brasil.

Para ele, a atividade pode ser liberada mesmo depois da aprovação de leis que proíbem o fraturamento em diversos estados, pois a exploração e produção de petróleo e gás é de competência da regulação federal.

O maior potencial para aproveitamento da técnica está nas bacias do Amazonas, São Francisco e Paraná, mencionou Ardenghy em evento no Rio de Janeiro, nesta segunda (17/6).

O IBP pretende fazer um seminário técnico sobre o assunto, com autoridades ambientais, para elaborar um relatório técnico a ser entregue ao MME. A entidade também apoia a realização de uma audiência pública no Congresso sobre o tema. “Vamos discutir isso de maneira aberta e racional”, defendeu.