Congresso pode definir direção para economia circular – e o que é transição justa

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Um caminho para ajudar o Brasil a cumprir suas metas climáticas, a economia circular está prestes a ganhar um marco legal, com o projeto de lei 1.874/2022, aguardando apreciação da Câmara dos Deputados.

A matéria já passou pelo Senado e conseguiu apoio de governistas e oposição. Na Câmara, requerimentos de urgência buscam acelerar a tramitação do projeto que inaugura uma política nacional sobre o tema e traz também definições do que é transição justa.

Pedro Prata, oficial de políticas para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur, organização internacional especialista em economia circular, explica que, embora não traga medidas específicas a serem adotadas, o PL define conceitos importantes para dar um direcionamento aos investimentos do setor privado e orientar financiamentos de instituições como o BNDES.

“O PL coloca o Brasil em um patamar que outros países percorreram, que é definir para o Estado brasileiro o que é economia circular. A gente já fez esse dever de casa com energia, com transição energética. A gente sabe o que é transição energética, mas a gente não sabe como lidar ainda com produtos, serviços, materiais”, comenta o especialista.

Estudo da Ellen MacArthur aponta que eficiência energética e substituição de energia fóssil por renovável ​​irão resolver apenas 55% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE). Ao adotar práticas circulares, é possível reduzir uma proporção significativa dos 45% restantes.

Um exemplo é o impacto na circulação de produtos e materiais – em vez de produzir novos – na redução da demanda por energia.

Segundo a justificativa do PL, a extração e processamento de recursos naturais já são responsáveis por mais de 90% da perda de biodiversidade, estresse hídrico e aproximadamente metade dos impactos relacionados às mudanças climáticas. Nos últimos cinquenta anos, houve contínuo aumento da demanda global por materiais.

Novo modelo de produção

Prata avalia que o PL aborda a economia circular de uma forma diferente de como é tratada a reciclagem. Ao invés de se preocupar com o resíduo apenas quando ele vira lixo, a proposta é olhar a cadeia produtiva como um todo, desde o ponto de fabricação até o descarte, e buscar soluções para que os produtos durem mais e tenham outras aplicações no fim da vida útil.

“É uma proposta de um novo paradigma econômico. É basicamente a gente mudar o modelo econômico que surgiu com a Revolução Industrial, em que a gente extrai da natureza o que a gente precisa, transforma, consome e descarta. Não adianta fazer, por exemplo, um copo com materiais altamente poluentes para ser usado uma vez só”.

“O PL aponta claramente quais são os processos que contribuem com a economia circular: economia compartilhada, manutenção de produtos na economia, reparo, reuso, recondicionamento, remanufatura, reciclagem e também regeneração”, completa.

É uma agenda da indústria que tem aparecido cada vez mais em documentos oficiais e acordos de cooperação internacional.

No final de maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou um documento ao governo sinalizando suas demandas de política industrial, onde elencou a economia circular, ao lado de transição energética, mercado de carbono e conservação florestal como iniciativas que devem ser priorizadas na construção de uma estratégia nacional de descarbonização.

• Brasil e Japão vão cooperar em descarbonização industrial e bioeconomia

Transição justa

O texto estabelece que a transição rumo à economia circular deve ocorrer baseada no conceito de transição justa, isto é, não basta mudar de um modelo linear para circular mantendo as atuais desigualdades sociais.

E traz também a definição, em lei, do que é transição justa:

conjunto de princípios, processos e práticas orientados para a equidade e a justiça social, relacionados à força de trabalho e ao cenário de transição para a economia circular, e que contribuem para a profissionalização em novos mercados de trabalho, a criação de oportunidades, a promoção do trabalho decente, a inclusão social e a erradicação da pobreza.

Prata explica que a intenção é fazer com que quem contribui mais para o modelo linear e poluente – e consequentemente para as mudanças climáticas – tenha que arcar com um custo maior do que quem está investindo em soluções mais eficientes.

“E quem sofre maiores consequências dessas lógicas lineares da nossa economia, poluente, degradante dos ecossistemas, tem menos responsabilidade. A transição custa dinheiro. Quem lucra mais com essa lógica linear precisa contribuir mais na transição econômica circular. Essa é a ideia central”, completa.

Cobrimos por aqui:

• Os três obstáculos à economia de baixo carbono na América Latina
• Brasil deve usar G20 para cobrar transição justa de países ricos
• Transição justa: mundo precisa triplicar renováveis, mas a que custo?
• Corrida por minerais críticos pode agravar conflitos sociais na Amazônia

Curtas

Primeira planta de bio-syncrude no Brasil

A Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio do projeto H2Brasil, e o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás) inauguraram planta piloto para produção de petróleo sintético (bio-syncrude) a partir do biogás, com foco na produção de combustível sustentável de aviação (SAF, sigla em inglês). O projeto contou com R$ 10 milhões de investimento do governo alemão. (epbr)

Eólica offshore em expansão

A indústria eólica instalou 10,8 GW de nova capacidade offshore em 2023, elevando o total global para 75,2 GW, e caminha para novos recordes, aponta relatório do GWEC divulgado nesta segunda (17/6).

No ano passado, apesar dos desafios macroeconômicos enfrentados pelo setor em alguns mercados-chave, houve um crescimento de 24% em nova capacidade em relação ao ano anterior. Na avaliação do GWEC, essa taxa de crescimento deve continuar até 2030, mantido o cenário político atual. Leia na epbr

Combustível do Futuro

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), relator do Combustível do Futuro (PL 528/2020), trabalha nos detalhes finais de seu parecer, em meio à proximidade do recesso parlamentar de julho. A política do biometano é um dos pontos sem consenso no mercado.

Agentes da indústria do gás natural entendem que o programa de incentivo ao gás renovável, incorporado no texto aprovado na Câmara, é uma proposta irreversível e tentam reconfigurá-la no Senado, para minimizar seus impactos. Entenda

Investimentos em distribuição

Companhia com a imagem afetada por sucessivos apagões nos últimos meses, a Enel assumiu o compromisso de investir R$ 20 bilhões de 2024 a 2026 nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Ceará para reduzir as interrupções de energia.

A empresa prometeu o investimento, contou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após encontrar-se com o diretor-geral da Enel, Flavio Cattaneo, na viagem à Itália. (Agência Brasil)

Qualidade do ar

O Conama aprovou na última semana a resolução que atualiza os padrões nacionais de qualidade do ar. Segundo o órgão, a medida torna os valores mais restritivos, de acordo com recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Engloba poluentes locais e poluentes climáticos de vida curta, ou superpoluentes, como materiais particulados (MP10 e MP2,5), dióxido de enxofre (SO2), dióxido de nitrogênio (NO2), ozônio (O3), fumaça, monóxido de carbono (CO), partículas totais suspensas e chumbo. A primeira fase, atualmente em curso, valerá até 31 de dezembro de 2024.