Produtores independentes querem isenção do imposto seletivo

Os produtores independentes de petróleo e gás no país querem isenção do imposto seletivo aprovado na reforma tributária. Entendem que empresas de pequeno e médio porte que trabalham na revitalização de projetos de produção no país são afetadas por uma carga desproporcional de taxas e impostos, com forte impacto na execução investimentos nos projetos de extensão da vida útil e aumento do fator de recuperação dos ativos.

“O imposto seletivo em discussão na reforma tributária e a revisão do preço de referência da ANP são exemplos de medidas sobre as quais as empresas independentes de pequeno e médio porte deveriam ficar isentas”, diz a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip).

O pedido faz parte da contribuição enviada pela Abpip para a consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir “Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada”, caminhos para o setor de O&G viabilizar a nova economia verde.

Incentivo para independentes

A Abpip defende que políticas públicas para incentivo dos produtores independentes sejam implementadas, garantindo a geração de emprego e renda nas regiões onde as empresas atuam. São pequenos produtores que apostaram, entre outros projetos, nos desinvestimentos da Petrobras durante a gestão Jair Bolsonaro.

Enxergam possibilidade de investimentos para diversificação dos portfólios de negócios, investindo em energias renováveis, captura e armazenamento de carbono, e outras tecnologias limpas.

E defendem que investimentos em projetos maduros, evitando as emissões causadas por projetos de descomissionamento, podem ajudar a reduzir as emissões do setor e garantir a manutenção de postos de trabalho, sobretudo na região Nordeste, onde estão os projetos onshore no país.

“Essa iniciativa é essencial para o prolongamento da vida útil e do fator de recuperação das bacias maduras, com o objetivo de evitar emissões com o descomissionamento precoce das instalações de produção, através do uso e compartilhamento de instalações preexistentes. Além disso, fazer melhor uso de recursos naturais do país, de maneira a dar continuidade à manutenção e geração de empregos e manter a vida econômica de regiões tradicionalmente ligadas à indústria do petróleo e gás natural”, defende a entidade.

A Abpip também pleiteia uma série de mudanças regulatórias para as empresas que atuam no mercado independente.

1. Flexibilização regulatória ao tie-back (p.ex.: medição fiscal);
2. Facilitação do compartilhamento de infraestrutura e recursos logísticos através de incentivos legais e regulatórios;
3. Flexibilização nas regras para o licenciamento ambiental em bacias maduras (com histórico de estudos ambientais);
4. Adequação de alíquota de royalties dos campos em bacias maduras (maduros e marginais);
5. Adequação das regras de transição da reforma tributária (imposto seletivo e outros) para os ativos situados nesse ambiente;
6. Preço de Referência adequado aos campos de petróleo de bacias maduras; e
7. Flexibilização das regras de descomissionamento da infraestrutura subsea.

Nas pautas para o gás natural, a entidade também pede a inclusão do gás natural na taxonomia sustentável brasileira. Veja abaixo a pauta para o gás natural:

• Avanço na Agenda Regulatória da ANP, relativamente aos temas do mercado de gás natural, para garantir segurança jurídica aos agentes de mercado;
• Harmonização das legislações federal e estaduais;
• Tratamento diferenciado para o gás natural em regimes tributários e fiscais; • Reformas regulatórias que foquem na eficiência e transparência do transporte de gás natural;
• Incentivo ao fomento de tecnologias de baixo carbono, explorando o potencial do gás natural como recurso de transição e promovendo a integração harmoniosa com energias renováveis
• Inclusão do gás natural na taxonomia sustentável brasileira;
• Ênfase na integração de ações, recursos e agentes para a monetização de recursos já descobertos e por serem descobertos; e
• Possibilidade da estruturação e priorização de parcerias público/privadas em projetos de infraestrutura, energia e gás natural.
• Incentivos à exploração de bacias de nova fronteira. Entre as possíveis alternativas, sugere-se:

a) criação de programa governamental para utilização de recursos de cláusula de P,D&I para perfuração de poços estratigráficos em bacias de nova fronteira;

b) definição de faixa de valor mínima para cálculo de retenção de áreas para ativos em Fase de Produção localizados em bacias de nova fronteira.