Novas fronteiras para exploração de petróleo precisam se alinhar às metas do Plano Clima, diz secretária do MMA

RIO – A decisão final sobre a abertura de novas fronteiras exploratórias no Brasil é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas vai passar pelas discussões das metas do Plano Clima, afirma a secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Toni.

Em elaboração a partir das contribuições individuais de cada ministério, o Plano Clima vai ser o grande direcionador das políticas brasileiras para atingir um nível de emissões de 1,2 gigatoneladas de carbono até 2030 e zerar o volume nas próximas duas décadas.

“No Plano Clima, com as metas de descarbonização, o Ministério de Minas e Energia vai apresentar os seus planos de descarbonização para todas as fontes, não só para uma, mas incluindo, logicamente, combustíveis”, disse a jornalistas após o seminário Rotas de Descarbonização da Economia, organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (22/5).

O Plano Clima é a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima, aprovada em 2016 com as metas brasileiras para redução das emissões de gases de efeito estufa. É o principal orientador no tema da transição para a economia de baixo carbono.

O papel do MMA é coordenar o debate entre os diferentes setores para garantir o atingimento das metas. A versão final do Plano vai ser aprovada por um comitê interministerial que é presidido pela Casa Civil.

“Quem vai decidir não é um ministério, é o centro do governo com a liderança da Casa Civil”, ressalta Toni.

O Plano Clima será dividido em 15 planos setoriais de adaptação à crise climática e oito planos setoriais com metas de mitigação de emissões, incluindo o setor de energia. No momento, a elaboração está na fase de elencar as ações necessárias em cada uma das áreas pelos respectivos ministérios.

O próximo passo será avaliar os custos de cada ação. Até o final de 2024, a expectativa é ter os planos detalhados de pelo menos dez setores, além do arcabouço nacional estabelecido.

A secretária conta que um dos setores mais avançados é o da agricultura, enquanto em segmentos como o dos povos indígenas os debates ainda estão começando.

Além disso, entre os pilares do Plano estarão iniciativas de outros ministérios, como o programa Nova Indústria Brasil (MDIC), anunciado em janeiro deste ano, e o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), conduzido pelo MME.

“Dá a impressão que eles estão desconectados, mas não estão”, disse.

Petróleo na transição

Em abril, o MME abriu uma consulta pública sobre o papel do petróleo na transição energética. Toni ressaltou que o debate sobre esse setor precisa incluir a sociedade e considerar que indústrias que não começarem a descarbonizar agora, terão menos tempo para isso no futuro.

“Não é uma questão de um governo, é uma escolha da sociedade brasileira, assim como o tema de desmatamento, que a gente há anos vem conversando, até que chegou a um nível de maturação em que todo mundo entende que desmatamento é coisa do passado”.

Toni ressaltou que o Brasil tem vantagens comparativas na adaptação à economia de baixo carbono, mas que também é um dos países mais vulneráveis à mudança do clima.

Segundo ela, as enchentes no Rio Grande do Sul aceleraram os debates sobre as medidas do Plano Clima para adaptação às alterações climáticas, uma prioridade, dado que 3.692 dos 5.570 municípios brasileiros não têm nenhuma capacitação para adaptação às mudanças do clima.

“Os ministérios e a sociedade estão muito engajados”, afirmou.

MMA e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão analisando a criação de um fundo para a reconstrução do Rio Grande do Sul, incluindo medidas de adaptação para evitar novos desastres. O objetivo é ter arranjos econômicos para prevenção e preparação para lidar com os eventos extremos.

Em paralelo, o governo está trabalhando em ações de prevenção para a seca que está prevista para atingir a região Amazônica.

Mercado de carbono

Nesse contexto, a secretária do MMA reforçou a urgência da aprovação no Senado da regulamentação do mercado de carbono. Segundo ela, a expectativa é de um acordo “em breve”, sob a liderança da senadora Leila Barros (PDT/DF) para viabilizar a aprovação.

O PL 2148/15, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro e desde então aguarda discussão no Senado.

Toni lembrou que não existe “bala de prata”, ou seja, uma solução única, para reduzir as emissões de carbono, mas reforçou a importância do mercado regulado e defendeu celeridade nas discussões, pois a implementação do mecanismo também vai demandar tempo.

“É um instrumento que a gente não pode abrir mão. (…) Já estamos atrasados. Então, estamos totalmente abertos e dialogando tanto com a Câmara quanto com o Senado sobre isso”.