Governo quer poder limitar dividendos das distribuidoras de energia

RIO — O governo federal vai exigir, em contrato, a comprovação anual da saúde financeira das distribuidoras de energia na renovação das concessões. A ideia do governo é modernizar o contrato para a prorrogação de concessões de 20 distribuidoras de energia elétrica que vencem entre 2025 e 2031.

Está na pauta, contou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ter mecanismos que possam, inclusive, limitar a distribuição de dividendos, dentro do limite legal.

“Caso ela não tenha musculatura financeira para fazer os investimentos comprometidos no contrato de renovação”, disse.

ATUALIZAÇÃO: O MME enviou a minuta do decreto de prorrogação das concessões à Casa Civil. Veja os principais pontos.

O ministro disse ainda que as renovações levarão em conta um índice entre lucro e dívida das empresas. “Ou seja, distribuidoras que muitas vezes não têm que comprovar isso, quando o estado brasileiro assusta, a condição das distribuidoras já é completamente deteriorada, do ponto de vista financeiro”, disse.

O ministro de Minas e Energia adiantou ainda que o índice de reajuste das tarifas será alterado do IGP-M para o IPCA, que mede os preços ao consumidor final, O IGP-M mede o preço que o produtor paga por seus insumos.

“Nós entendemos que esse índice é muito mais próximo da realidade das famílias brasileiras. Isso também será uma outra conquista”, afirmou.

Critérios para renovação

Para ter o contrato de concessão renovado a distribuidora precisará ter cumprido índices de prestação de serviços nos últimos anos, se não tiver esses índices terá regras especiais para atingir as metas antes da renovação.

Serão cobrados os índices de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). E as empresas serão obrigadas a apresentar um plano quinquenal de melhoria da qualidade dos serviços, com atualização anual.

“Será medido na área de concessão, mas também por bairros. Ou seja, não adianta ter uma área que você tem mais facilidade de dar resposta e uma outra área, às vezes as áreas mais carentes, e que precisa de uma resposta rápida, essas áreas não são, medidas pela Aneel. Então vai ter um critério mais moderno. Mais eficaz de buscar a percepção social do serviço”, garantiu Silveira.

Também será avaliada sua condição econômica financeira e será dado direito para os acionistas fazerem aportes financeiros para não perderem o direito da renovação. “Esse aporte passará a ser fiscalizado pela agência e pelo poder concedente”, disse.

E serão cobrados investimentos para atender com sistema trifásico regiões do agronegócio e da agricultura familiar brasileira. “O agronegócio é fundamental para gerar divisas para o Brasil”, afirma.

Caducidade

O governo também está avaliando a inclusão de mecanismos que permitam discutir a caducidade da concessão caso o serviço e os índices operacionais estejam abaixo do estabelecido nos contratos.

Também será considerado, através de pesquisa de opinião pública, o índice de satisfação dos consumidores para garantir os incentivos econômicos que são dados ao setor de distribuição.

Consulta pública

O governo abriu, ano passado, consulta pública sobre a renovação das concessões de energia.

O MME elabora um normativo que estabelecerá as condições para a prorrogação das concessões vincendas. A ideia é que essas diretrizes também orientem os novos contratos de concessão, promovendo previsibilidade e estabilidade ao setor elétrico.

As distribuidoras têm perdido mercado nos últimos anos em função do rápido crescimento da geração distribuída, que já soma mais de 21 GW de capacidade instalada, quase toda solar fotovoltaica.