O Conselho da União Europeia aprovou, nesta terça (21/5), o regulamento (.pdf) que estabelece regras comuns para o mercado interno de gases, com o objetivo de substituir progressivamente o gás natural por alternativas renováveis ou de baixo carbono.
Biogás, biometano, metano sintético e hidrogênio verde integram a lista de opções renováveis, enquanto os gases de baixo carbono devem emitir, no mínimo, 70% menos de gases de efeito estufa no seu ciclo produtivo, quando comparado ao fóssil.
O texto havia sido apresentado em 2021 pela Comissão Europeia, dentro do pacote Fit for 55 – um conjunto de propostas para atualizar a legislação da UE e implementar iniciativas que estejam em conformidade com os objetivos climáticos acordados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
A partir de agora, as regras passam a ser aplicadas em até seis meses, e os estados-membros terão dois anos para adaptar suas legislações nacionais às novas disposições.
Fim dos contratos de gás de longo prazo
Uma das medidas estabelece que, a partir de 2049, não serão mais firmados contratos de longo prazo para gás fóssil, que hoje representa 95% do mercado de gás europeu. A meta é que até 2050 os gases renováveis e de baixo carbono cheguem a 66% de participação do mercado.
“As novas regras ajudarão a fazer a transição para gases renováveis e de baixo carbono, em particular o hidrogênio, no sistema energético, com vistas a alcançar as metas de descarbonização da UE”, diz o comunicado.
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A resolução prevê que os estados-membros deem descontos tarifários e incentivos para as alternativas ao derivado de petróleo, especialmente para o mercado de hidrogênio, e facilitem o acesso à rede de gás existente, através da eliminação de tarifas transfronteiriças.
O documento também inclui planos detalhados para uma nova entidade operadora de rede de hidrogênio, a ENNOH, que deve funcionar nos moldes das operadoras europeias de gás e eletricidade existentes ENTSOG e ENTSOE.
Além disso, operadores das redes de gás e hidrogênio deverão preparar um plano de desenvolvimento da rede da UE para os próximos 10 anos.
As regras ainda estabelecem uma estrutura sólida para o desenvolvimento do futuro mercado de hidrogênio, incluindo infraestruturas específicas de transporte, fornecimento e armazenamento, bem como estímulos à produção de biometano.
