SG do Cade dá aval para pedido da Petrobras de não vender refinarias

BRASÍLIA – A Superintendência-Geral (SG) do Cade deu aval para o pedido da Petrobras de renegociação os termos do TCC do refino. A estatal quer manter cinco das oito refinarias originalmente presentes no acordo firmado em 2019 com o órgão antitruste. São elas: Repar, Refap, Rnest, Regap e Lubnor. O pedido deve ser apreciado pelo plenário do órgão antitruste.

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“Em que pese não ter logrado desinvestir a totalidade dos ativos originalmente pactuados, a Compromissária [Petrobras] envidou seus melhores esforços para realizar as alienações das refinarias, não sendo assim possível caracterizar o descumprimento dos compromissos acordados no TCC”, avaliou a SG/Cade.

No TCC do gás, a empresa quer incluir dispositivos como contrapartida pela não alienação da TBG, para assegurar a independência operacional da transportadora. Entre eles, mecanismos de governança (conselheiros e diretoria comercial independentes).

“Durante as tentativas de desinvestimento da TBG ocorreram revisões financeiras, contudo não houve proposta vinculante compatível com o valuation do ativo”, avaliou a SG/Cade, além da Nova Lei do Gás, que alterou o cenário regulatório do setor.

Os casos foram enviados para o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, para serem referendados pelo tribunal. As propostas de renegociação dos TCCs do refino e do gás foram apresentadas na sexta (17/5).