CNPE define conteúdo local da oferta permanente

O aumento da arrecadação de royalties e participações especiais dos Estados e municípios como resultado do incremento da produção no pré-sal e da recuperação do preço da commodity trouxe promessas de criação de fundos para dar destino especial às receitas extras. Os dados de 2017, porém, mostram que até agora esses recursos contribuíram mais para melhorar o resultado primário e custear despesas correntes, como pagamento de aposentadorias. As receitas extras também permitiram a alguns municípios elevar gastos de pessoal ou de custeio em níveis bem acima da inflação. 

O Rio de Janeiro ainda lidera a arrecadação, com receitas geradas pela produção de campos gigantes como Lula, Jubarte, Baleia Franca, mas o aumento da produção no pré-sal da Bacia de Santos impulsionou a arrecadação de royalties e participações especiais para São Paulo. A receita para o Estado e municípios paulistas aumentou com o campo de Sapinhoá.

A arrecadação com participação especial nos maiores campos de produção de óleo e gás do país alcançou o recorde de R$ 6,5 bilhões no primeiro trimestre, aumento de 20% em relação ao quarto trimestre de 2017. Deste valor, 40% (R$ 2,6 bilhões) serão distribuídos aos Estados, cabendo ao Rio de Janeiro a maior parcela – R$ 2 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

A Petrobras tem avançado no caminho de encurtar o abismo que a separa na bolsa das gigantes do setor de petróleo e gás no mundo com a alta das ações nos últimos dias, na esteira da valorização do petróleo e que devolveu a ela a liderança o posto de maior valor de mercado no Brasil. O controlador da Petrobras, do ponto de vista formal, sempre foi e ainda é o Tesouro Nacional, dono de 63% das ações com direito a voto, ao se considerar as participações diretas e indiretas. 

Se houver convite, a Braskem vai avaliar a possível participação em consórcio interessado na compra do controle de refinarias da Petrobras no Nordeste e no Sul do país, de acordo com o presidente da companhia, Fernando Musa. O interesse tem viés comercial, já que há margem para integração com as centrais petroquímicas nessas regiões. A Braskem, com certeza, não seria líder do consórcio, já que nosso foco é na relação comercial. Na eventualidade de sermos convidados, vamos avaliar e levar para o conselho”, disse o executivo. 

Depois de quatro anos em que viu seu patrimônio ser corroído pelos efeitos da Lava-Jato, a P etrobras voltou a ser a empresa mais valiosa da bolsa. O valor de mercado da companhia ultrapassou ontem o da fabricante de bebidas Ambev, que era, até então, a empresa com maior valor absoluto da B3. Em relatório, o banco UBS disse que a Petrobras está sendo negociada com um “desconto significativo“ em comparação com seus principais concorrentes.

A cotação do barril de petróleo tipo Brent, convertida para reais, atingiu na quarta-feira a marca de R$ 278, nível mais alto já registrado, ao se considerar as médias trimestrais desde 2005.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da privatização da Eletrobras, propôs que o impacto tarifário previsto com o pagamento de indenizações a transmissoras do grupo estatal seja diluído em oito anos – como está definido  hoje. No projeto de lei, o governo estabeleceu o repasse desse custo para as contas de luz em 25 anos – prazo remanescente da concessão. 

Quem vai definir o quanto a Eletropaulo vale para a Neoenergia é a espanhola Iberdrola. A multinacional está tranquila de que pode tomar sozinha as decisões sobre o tamanho do gasto e à revelia de Previ e Banco do Brasil, sócios na Neoenergia, se for preciso. A resolução será tomada dentro da disputa com a italiana Enel pelo controle da distribuidora paulista de energia, replicando rivalidade extrema que já acontece na Europa. 

Segundo maior fundo de pensão do País, a Petros, dos funcionários da Petrobrás, anseia pelo dia em que poderá se posicionar exclusivamente como investidor financeiro, sem se preocupar com a gestão de empresas. Da fundação, que voltou a ser ativa na procura por novas oportunidades, o dinheiro tem saído em proporções bem menores que no passado, direcionado preferencialmente a fundos de investimentos. A postura frente a problemas em empresas já investidas tem sido a de buscar formas de evitar novos desembolsos, como nos casos de BRF, Invepar e, indiretamente, na Vale.

A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes. O objetivo é que, a partir dessa amostra, a “tropa de elite” de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes – entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo – como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.