Concorrência com Eletrobras e conflitos empresariais marcam eleição de minoritários na Petrobras 

RIO – Os acionistas minoritários da Petrobras elegeram pelo voto múltiplo, na quinta (24/4), os conselheiros Marcelo Gasparino e José João Abdalla Filho. Ambos foram reconduzidos, mas desta vez sob ressalvas do comitê de pessoas (Cope), governança interna da Petrobras que realiza avaliações prévias de integridade e conformidade.

O escrutínio é historicamente direcionado aos indicados do governo federal, sob constante suspeição dos agentes do mercado financeiro, que questionam as pressões do Planalto sob a companhia.

Ano passado, três conselheiros de Lula foram questionados no rito interno – dois foram eleitos mediante uma liminar do STF, o ex-ministro Ricardo Rezende e o ex-secretário-executivo de Minas e Energia, Efrain da Cruz, que deixaram o colegiado esse ano.

Sem vedações legais, Pietro Mendes dividiu o comitê interno e também foi eleito mesmo com ressalvas. Na semana passada, foi reconduzido para o mandato completo de dois anos, novamente como presidente do conselho. Ele é secretário de Petróleo e Gás no Ministério de Minas e Energia, de Alexandre Silveira.

Abdalla e Gasparino são conselheiros da Petrobras desde 2021, indicados pelo Banco Clássico, e passam pela checagem a cada reeleição. Foi a primeira vez que o comitê apontou reservas sobre a atuação deles na empresa.

As reconduções eram esperadas e a única mudança nas cadeiras dos minoritários foi a saída de Marcelo Mesquita, membro desde 2016, sem direito à nova recondução. Para o seu lugar foi eleito Jerônimo Antunes, que já foi conselheiro independente e presidente dos comitês de auditoria da Petrobras e da Petrobras Distribuidora.

Concorrência com a Eletrobras

Em reunião no dia 16 de abril, o comitê da Petrobras afirmou que Gasparino preenchia os requisitos mínimos e não tinha vedação para assumir como conselheiro, mas recomendou que ele renuncie à vaga que ocupa no conselho da administração da Eletrobras, dada a concorrência no segmento de energia elétrica.

A Petrobras aprovou, em dezembro, a expansão dos negócios na geração de energia, com ênfase em renováveis, onde a Eletrobras atua. A diretoria da companhia está autorizada a buscar novos negócios, com ênfase em projetos novos (greenfield).

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Segundo a avaliação do Cope, com a permanência de Gasparino nas duas empresas, a recomendação é que ele “não tenha acesso ou tome parte de pautas envolvendo assuntos relacionados à verticalidade dos Planos Estratégicos da Petrobras e da Eletrobras”. O executivo afirmou que vai seguir a recomendação.

O comitê cita estratégias de transição energética e no mercado de energia elétrica, tanto no conselho como nos comitês de assessoramento, instância da companhia onde são discutidos investimentos e estratégias. Gasparino também atua nos conselhos da Vale e do Banco do Brasil.

“Em um ambiente onde a competição é acirrada, a revelação indevida de segredos de negócio pode ter graves consequências, comprometendo a inovação, a competitividade e até mesmo a sobrevivência de uma empresa no mercado”, diz a ata da reunião do Cope.

“Casos de uso indevido de informações privilegiadas para beneficiar concorrentes são recorrentes e demonstram a importância de medidas rigorosas para proteção de tais segredos”, conclui.

Gasparino se manifestou durante a assembleia de quinta (25/4): “gostaria de reforçar a manifestação em relação a independência e manifestar meu comprometimento de declarar antecipadamente qualquer tipo de potencial conflito de interesses que possa existir em qualquer matéria que venha a ser tratada no conselhos e administração da Petrobras ou eventual em comitês que eu venha a compor”, afirmou.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas da Petrobras (Anapetro) fez uma denúncia contra Gasparino na CVM, citando justamente a atuação do executivo na Eletrobras.

“Tão logo eu recebi a informação da existência de uma denúncia na CVM em relação a esse potencial conflito [com Eletrobras], pedi que fosse registrado que não participarei de nenhum debate ou votação sobre energias renováveis no âmbito do conselho de administração da Petrobras”, acrescentou.

Não há processos administrativos sancionadores no nome do conselheiro na CVM, segundo os dados públicos do órgão consultado nesta segunda (29/4).

Abdalla é conselheiro e investidor

A respeito de Abdalla, a preocupação se dá pela posição do executivo como investidor e administrador de outras empresas, sobretudo em relação ao papel como acionista de companhias que têm contratos com a Petrobras.

O comitê indicou que ele preenchia os requisitos e não tinha vedações para atuar como conselheiro, mas reconheceu que não estava em conformidade com a norma prevista no estatuto da empresa que prevê que um conselheiro não pode ter pendências comerciais ou financeiras que tenham sido objeto de protesto ou incluídas em cadastros oficiais de inadimplentes.

Também foi recomendado que Abdalla não tivesse acesso a pautas envolvendo o plano de negócios da Petrobras e de empresas em que é administrador ou investidor, direto ou indireto, em temas como transição energética e gás natural.

Dono do Banco Clássico, Abdalla é um dos maiores investidores pessoa física da Petrobras.

Durante a assembleia, ele pediu a palavra para agradecer a condução da empresa feita no último ano pelo CEO Jean Paul Prates.

“Nesse ano, com a condução que ele [Jean Paul] deu à companhia, houve uma valorização enorme. Além de parabenizar, quero agradecer ao presidente Jean Paul, na qualidade de acionista, que ele tem tratado muito bem”, disse.

Nos últimos anos, foram eleitos para o conselho de administração da Petrobras executivos que receberam ressalvas dos comitês internos de checagem da estatal e da CVM. O Cope é considerado um órgão de assessoramento, por isso, não tem poder de veto.

Na última assembleia de acionistas da Petrobras durante o governo Bolsonaro, a União elegeu para o conselho Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar, que também haviam sido considerados inelegíveis por possíveis conflitos de interesses.

Castro era secretário executivo da Casa Civil de Ciro Nogueira (PP). E Soriano, Procurador Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), na esfera do antigo Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Já no governo Lula, houve ressalvas quanto a indicação de Sérgio Rezende, pela atuação partidária no PSB até a véspera de sua nomeação e Efrain da Cruz, que também chegou a ocupar uma vaga na secretaria do MME e no conselho da Petrobras simultaneamente até janeiro deste ano.

Efrain da Cruz não é servidor e a acumulação dos cargos era vedada por trecho da Lei das Estatais derrubado liminarmente pelo STF, que também invalidou a quarentena para dirigentes partidários, permitindo a indicação de Rezende.

Os casos de Castro, Soriano, Pietro Mendes e Efrain da Cruz geraram processos sancionadores na CVM, pendentes de julgamento.