Governo inclui Eco Invest em MP de crédito a microempreendedores

BRASÍLIA — O governo federal enviou na segunda (22/4) a Medida Provisória 1213/2024 instituindo o Programa Acredita, que busca reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, e, entre outras agendas, cria o Eco Invest Brasil, iniciativa de proteção cambial para incentivar investimentos em projetos ambientalmente sustentáveis.

Anunciado em fevereiro pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, o Eco Invest passa a integrar o Fundo Clima, com a missão de atrair capital privado estrangeiro para financiar o Plano de Transformação Ecológica de Fernando Haddad.

Com a criação de um fundo de hedge, o governo espera reduzir os riscos associados à volatilidade de câmbio, blindando os investidores internacionais do chamado risco-país, com linhas de crédito a custo competitivo.

“Dada a volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos mais robustos, como os ecológicos, em moeda estrangeira. Além disso, praticamente inexistem soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. É para suprir esse gap que se propõe a proteção cambial para projetos de transição ecológica”, explica a Fazenda em nota.

O programa pretende fornecer linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros, sem interferir no mercado de câmbio.

A MP estabelece as linhas de crédito necessárias para a sua execução, os objetivos do programa, os mecanismos de transparência e governança, assim como o papel de cada instituição envolvida.

Além disso, autoriza o Banco Central a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial previstos no programa.

Garantias cambiais

O lançamento do Eco Invest Brasil ocorreu em fevereiro durante a reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, com a assinatura de um termo para dar garantias cambiais aos investimentos da transição ecológica entre Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central (BC).

O BID vai disponibilizar US$ 5,4 bilhões (27 bilhões de reais), sendo US$ 3,4 bilhões para operações de swap, contra variações excessivas do dólar em relação ao real, e US$ 2 bilhões em linhas de crédito.

Reflorestamento, agricultura de baixo carbono e resiliência climática são algumas das iniciativas que podem receber os recursos.