Fundo Verde aprovado na Câmara é alternativa a subsídios para hidrogênio, diz ABHIC

RIO – A Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis (ABHIC) acredita que a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos sustentáveis pode ser uma alternativa à necessidade de subsídios para o setor de hidrogênio de baixo carbono.

“O programa representa uma oportunidade valiosa para desbloquear o potencial do hidrogênio verde e dos combustíveis sustentáveis no Brasil, servindo como catalisador para atração de investimentos maciços e fomentando essa indústria emergente”, explica Sérgio Augusto Costa, presidente da ABHIC, em entrevista à agência epbr.

O texto ainda precisa passar pelo Senado. Caso aprovada, a legislação permitirá a utilização de créditos de empresas junto à União como garantia para financiamento de projetos como produção de biocombustíveis, hidrogênio de baixo carbono, energia renovável e armazenamento, a partir do Fundo Verde.

“A criação de um Fundo Verde é uma alternativa aos subsídios, pois permite a utilização de créditos privados de precatórios e tributários, sem a participação direta de recursos públicos”, defende Costa.

Sob a administração do BNDES, o Fundo Verde atuará como garantia sobre o risco dos financiamentos dos projetos aprovados no Paten.

A intenção é reduzir o custo de capital – apontado como um dos principais entraves aos investimentos no Brasil. O aval a empréstimos do BNDES pretende viabilizar taxas de juros mais baixas para investimentos relacionados à transição.

“Será um importante instrumento para investimento em energias renováveis – especialmente na fase inicial – e contará com atuação do BNDES, que deve se tornar o principal financiador de projetos de hidrogênio”, pontua o executivo.

Não há espaço para subsídios

Apesar do otimismo com a aprovação do Paten, Costa lembra ser fundamental a aprovação de uma marco regulatório para o hidrogênio, que seja capaz de destravar os investimentos no Brasil.

Ele alerta para o risco do país perder projetos para outras regiões do mundo que já possuem incentivos claros para desenvolvimento da indústria.

“O Paten é um passo importante, sem dúvidas. Contudo, na maior brevidade possível, deve haver a definição do Marco Regulatório do Hidrogênio, com uma política de benefícios tributários para a nascente indústria, sob pena de ficarmos para trás globalmente quanto a esta oportunidade de desenvolvimento socioeconômico e ambiental”.

Hoje, há duas propostas em discussão, uma está no Senado – com subsídios – e outra na Câmara – sem subsídios. Contudo, o presidente da ABHIC acredita que neste momento o Brasil não tem condições para este tipo de incentivos.

“A ABHIC entende que não existe ambiente atualmente para colocar subsídios (…) Em função da situação fiscal e econômica do país, será muito difícil a existência de incentivos diretos. Como é uma indústria incipiente, é fundamental haver o impulsionamento por outros meios, como o auxílio por meio de benefícios tributários, com isenções e desonerações fiscais”.

Ele cita que os esforços dos Estados Unidos e da Europa impõem desafios à competitividade do hidrogênio produzido no Brasil.

Os EUA implementaram o Inflation Reduction Act (IRA), que reduz os custos de energia renovável para organizações, por meio dos créditos fiscais. No ano passado, o Departamento de Energia do país também anunciou US$ 7 bilhões em financiamento para os primeiros centros de hidrogênio limpo do país (H2Hubs).

Já a União Europeia tem promovido investimentos significativos para infraestruturas essenciais de hidrogênio, que devem ultrapassar 100 bilhões de euros até 2030, por meio de programas e iniciativas de financiamento como “Connecting Europe Facility for Energy (CEF-E)” e “Connecting Europe Facility for Transport (CEF-T)”.

“O custo do hidrogênio tende a diminuir exponencialmente em outros países no médio prazo, enquanto o Brasil pode estar perdendo a maior oportunidade global no âmbito da energia e da neoindustrialização”, ressalta Costa.

Demanda para o hidrogênio

O presidente da associação entende que em um primeiro momento o país deveria focar na produção do hidrogênio para exportação de derivados, em especial combustíveis sustentáveis sintéticos.

“Primeiramente é necessário focar na exportação da commodity hidrogênio (…) São os derivados do hidrogênio, tais como amônia, e-metanol, e-diesel, e-jet – os sustainable aviation fuels (SAF) – e e-nafta os produtos a serem exportados”.

Para o mercado interno, Costa enxerga a indústria de fertilizantes como um dos grandes possíveis vetores de aceleração da indústria de hidrogênio. Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), em 2022, mostram que o Brasil importou cerca de 86% dos fertilizantes usados na agricultura.

“O hidrogênio produzido em plantas locais, próximas às plantas industriais de fabricação de Fertilizantes, poderiam diminuir o custo do insumo Amônia (NH3) e, portanto, com possibilidade de diminuir o custo de produção da cultura agrícola em questão, como soja, milho, arroz e feijão, permitindo um maior controle da inflação dos alimentos, por exemplo”.

Combustível do Futuro

Outro setor importante para desenvolver o mercado local, na visão do executivo, é o de transportes, especificamente ônibus urbanos e caminhões – grandes emissores de dióxido e monóxido de carbono.

Neste sentido, Costa comemora a aprovação do projeto de lei do Combustível do Futuro pela Câmara, em março, que propõe metas de descarbonização do transporte, incluindo no setor de aviação.

A proposta estabelece que, a partir de 2027, as companhias aéreas deverão reduzir as emissões de GEE em suas operações domésticas por meio do uso de SAF, começando com 1% e chegando a 10% em 2037.

“O PL traz algumas mudanças que atraem mais investimentos (…) Possibilitará o cumprimento de compromissos internacionais, especialmente quanto ao ambiente, aumentando a confiabilidade por parte dos investidores estrangeiros”.