Entenda o plebiscito sobre privatização de empresas gaúchas de energia

Na tentativa de privatizar três companhias do setor elétrico do estado, além das companhias estaduais de gás e mineração, o governo gaúcho de José Ivo Sartori (MDB) enviou para a assembleia legislativa do Rio Grande do Sul as perguntas que quer sugerir à população no plebiscito exigido pela legislação estadual para seguir com as tentativas de privatização.

O governo propõe três perguntas:

1. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)?
2. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás)?
3. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM)?

Em meio a uma grave crise fiscal que dura desde o começo do governo, Sartori tenta privatizar as companhias há um ano. Em maio do ano passado o governador afirmou que as empresas são insustentáveis e não possuem capacidade própria para fazer investimentos. As tentativas, no entanto, vêm esbarrando na pouca disposição da assembleia em acompanhar a proposta do executivo e em obstáculos de legislação.

Envio das perguntas não é garantia de realização do plebiscito

O governo quer que o plebiscito ocorra durante a eleição de outubro, no apagar das luzes da gestão de Sartori, mas a necessidade de um plebiscito é uma exigência da constituição gaúcha, que também não permite que privatizações ocorram em período inferior a 90 dias de eleições. Com isso, o governo estadual terá que aprovar ainda no Palácio Farroupilha o PL 69/2018, que dá a permissão do legislativo à realização da sondagem durante o pleito de outubro.

Desde o ano passado Sartori já fez outras tentativas para privatizar as empresas. No ano passado o governo enviou à assembleia um PL pedindo a dispensa da exigência do plebiscito. O projeto sequer foi votado. Depois o governador emitiu um decreto legislativo pedindo que o plebiscito fosse realizado. O decreto também não foi colocado em pauta na assembleia.

Agora, para conquistar os deputados, o governo afirma na mensagem enviada ao legislativo que o plebiscito é um “inédito processo de democracia direta e participativa” que permitirá ao Rio Grande do Sul escolher “entre o Estado atual e um Estado moderno, com capacidade de investir e de prestar um serviço público com mais qualidade” no que chama de momento histórico para o estado.

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});