Imposto Seletivo: MME alerta Fazenda sobre bitributação no óleo e gás

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• MME alerta para bitributação em Imposto Seletivo de óleo e gás

• Argentina prevê exportar gás para o Brasil em 2027

• Andrade Gutierrez e Novonor (ex-Odebrecht) dão lances na Rnest

• Emissões do setor de energia poderiam cair 40% sem custos, diz IEA

• EUA vão adotar restrição mais rígida para emissões de veículos

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O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ao Ministério da Fazenda seu posicionamento sobre a Reforma Tributária (EC 132/23) e seus impactos nos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Na nota técnica, a pasta alerta para a possibilidade de bitributação com a criação do novo Imposto Seletivo (IS) e também para impactos no preço da energia elétrica.

O documento afirma que a possibilidade de incidência do IS tanto na exploração e produção de óleo e gás quanto na venda derivados “traz preocupações quanto aos seus efeitos sobre o preço final de comercialização ao consumidor”, inclusive com impactos na inflação.

Ressalta, por exemplo, que a gasolina já tem outras três políticas específicas que encarecem o seu valor.

• Uma tributação diferente dos biocombustíveis, para manter a competividade do etanol, aprovada no ano passado;
• Incidência de Cide-Combustíveis;
• Custos relacionados ao cumprimento das metas do Renovabio.

Na sexta-feira (15/3), o secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, que recebeu as considerações do MME, afirmou que o IS não deve incidir sobre combustíveis e que a cobrança na extração de petróleo “ainda está em discussão”.

Energia elétrica. Além do possível aumento de preços dos combustíveis e bitributação, o MME ressaltou o potencial impacto nas tarifas de energia elétrica.

• Isso porque o novo imposto pode encarecer o combustível usado por termelétricas a gás natural, e também a óleo diesel nos sistemas isolados.
• Esse impacto contradiz uma determinação da própria reforma tributária, que estabelece expressamente que o IS não vai incidir sobre operações com energia elétrica, diz o documento.

O material enviado pelo ministério reúne o posicionamento setorial, com as recomendações do ministério, e foi elaborado após encontro de representantes do governo federal com várias associações.

• “A ideia dessa iniciativa de interlocução com o mercado foi unificar o posicionamento setorial, endereçando recomendações e argumentos técnicos a serem levados em consideração pelos órgãos fazendários na elaboração dos anteprojetos legislativos”, afirmou a pasta.

O MME enviou também um conjunto de apresentações e estudos feitos por associações representativas dos setores de exploração e produção de óleo e gás e de derivados e biocombustíveis.

GLP. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, defendeu que o combustível fique de fora do imposto seletivo, porque tem papel na transição energética, de substituir a lenha, e tem um papel social relevante.

• “Ou seja, você diz que ele [o GLP] é essencial, você diz que ele tem um impacto social muito importante, então, nos textos de regulamentação, busque positivar também essa questão”, disse ao estúdio epbr, durante o 37º Congresso da Associação Iberoamericana de Gás Liquefeito de Petróleo (AIGLP). Veja na íntegra a entrevista.

Repetro deve mudar só para novos contratos. O senador Laércio Oliveira (PP/SE), relator do projeto que abrevia o fim do Repetro, defendeu que mudanças no regime aduaneiro só devem valer “daqui para frente”. Ele deu entrevista ao estúdio epbr durante o Sergipe Day, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Veja na íntegra a entrevista.

PT tenta segurar Profert no Senado. A liderança do PT no Senado apresentou um recurso para levar o programa de incentivos aos fertilizantes ao plenário. O projeto já tinha sido aprovado em caráter terminativo na na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e seguiria para a Câmara dos Deputados. Entenda a estratégia

gas week. Se for garantida a infraestrutura, a Argentina acredita que será possível exportar gás natural para o Brasil a partir de 2027, afirmou a estatal Enarsa a um grupo de empresários e autoridades brasileiras em missão no país.

• Como antecipado pelo político epbr, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), a empresa estima que o envio de gás ao mercado brasileiro pode começar com uma capacidade mínima de 11,5 milhões de m3/dia.
• Leia na gas week a mensagem argentina a quem quer importar gás de Vaca Muerta.

Andrade Gutierrez e Novonor (ex-Odebrecht) bidam na Rnest. As construtoras estão entre as que deram os maiores lances na licitação para as obras de complementação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), informa o Estadão. Os valores somam mais de R$ 8 bilhões e as obras devem começar ainda este ano.

Adnoc negocia com Novonor oferta vinculante por Braskem. A petroleira de Abu Dhabi deve fazer uma reunião esta semana com a ex-Odebrecht para negociar uma oferta final pela participação na petroquímica Braskem, segundo a coluna do Broadcast.

Discussão entre Petrobras e Mubadala avança. Petroleira disse que as conversas para eventuais parcerias entraram na fase de avaliação dos negócios. Os principais alvos por enquanto são a Refinaria de Mataripe, da Acelen, controlada pelo fundo árabe, e uma biorrefinaria.

Diálogos da Transição. As emissões de metano do setor de energia permaneceram perto de um recorde em 2023, com cerca de 120 milhões de toneladas associadas à produção e uso de combustíveis fósseis, e outras 10 Mt da bioenergia. A Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês) diz que 40% desse volume poderia ter sido evitado, sem custos adicionais. Entenda

Dados para combater a pobreza energética. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Mundial (BID) estão desenvolvendo em conjunto uma ferramenta para integrar dados sobre pobreza energética no Brasil e subsidiar ações de combate à desigualdade no acesso à energia. Veja os detalhes

Opinião: 2024: o ano do hidrogênio verde no Brasil? Nordeste brasileiro se destaca na produção de hidrogênio verde. Pecém lidera iniciativas, atraindo investimentos e impulsionando a região, analisa Luis Viga.

Governo e montadoras debatem carros bioelétricos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um grupo de empresários do setor automotivo e do segmento de produção de etanol e gás para conversar sobre investimentos no Brasil. Veja os detalhes

Raízen inaugura a segunda usina de etanol 2G. A empresa começou a produzir etanol de segunda geração no Parque de Bioenergia Bonfim, em São Paulo, com capacidade de 82 milhões de litros anuais.

EUA vão restringir emissões de veículos. Em um impulso para o mercado de carros elétricos, o governo Joe Biden vai anunciar os limites mais rígidos de todos os tempos para a poluição causada por carros e caminhões leves dos Estados Unidos, o que deve levar os modelos elétricos a responder por dois terços das vendas em 2032, informa a Bloomberg.

Nissan e Honda se unem por carros elétricos. Montadoras japonesas anunciaram acordo de cooperação no desenvolvimento de veículos elétricos para tentar fazer frente ao avanço das chinesas, a exemplo de Volkswagen e Renault, que estudam atuar juntas.

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