RIO – A Arsesp propôs introduzir um indicador relacionado à expansão dos volumes de biometano das distribuidoras de gás canalizado do estado, na definição das margens das concessionárias locais.
A ideia é incluir um sistema de bonificações e penalidades nas revisões tarifárias das companhias que, a depender da performance de cada uma, poderá aumentar ou reduzir a taxa de remuneração de referência das empresas.
O biometano pode ser um dos indicadores considerados neste cálculo. Apesar da inovação regulatória, o item terá um peso reduzido dentro da proposta da agência.
O assunto é discutido dentro do contexto da revisão da metodologia do WACC (o custo médio ponderado de capital). O WACC é usado como taxa de remuneração do capital no cálculo da margem máxima das distribuidoras – e, por consequência, impacta na tarifa.
Entenda: A tarifa do gás canalizado é composta pela parcela que remunera a distribuidora (margem), custos de aquisição do gás, custos de transporte e impostos
A revisão da metodologia do WACC é um dos primeiros passos do processo de 5ª revisão tarifária das distribuidoras de gás de São Paulo, que começa este ano.
A previsão da Arsesp é que as revisões das tarifas da Comgás e Necta sejam concluídas até o fim de 2024. No caso da Gas Natural SPS, o processo se prolongará até 2025.
Arsesp quer usar WACC para induzir indústria do biometano
A Arsesp está propondo uma mudança no cálculo do WACC e introduziu o que chamou de Matriz de Incentivo Regulatório.
Em resumo, são quatro dimensões: eficiência de custos e expansão de usuários, com pesos maiores (com impacto de até 0,3 p.p.); e os indicadores ambiental (incremento do biometano) e segurança, com pesos menores (de 0,1 p.p.).
A ideia é que a aplicação da matriz comece a valer, de fato, na 6ª revisão tarifária – daqui a cinco anos.
Na revisão deste ano, serão estipulados os valores de referência. Assim, a partir da próxima, a agência paulista vai comparar os valores previstos com os realizados nos anos do ciclo anterior.
Além disso, quando o contrato de concessão acabar, o valor referente ao cumprimento da matriz no último ciclo tarifário deverá ser incorporado ao cálculo do valor de indenização ou outros ajustes compensatórios.
Consumidores veem proposta com ressalvas
A proposta foi colocada em consulta pública e recebeu algumas críticas de agentes ligados ao setor industrial.
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A Abiquim (indústria química), Abrace (grandes consumidores), Anfacer (indústria cerâmica) e Abividro (indústria de vidros) veem na proposta da Matriz de Incentivo Regulatório um sistema punitivo aos consumidores.
Isso porque, se a concessionária ultrapassar as metas regulatórias e tiver o WACC ampliado, o impacto potencial sobre a tarifa para o consumidor será duplo: no repasse dos custos de aquisição do biometano, mais caro que o gás fóssil, em geral; e no eventual aumento da margem, decorrente da alta do WACC.
A Abrace argumenta, ainda, que a medida pode “contaminar” a tarifa de distribuição cobrada dos consumidores livres, via potencial aumento do WACC por custos de suprimento de biometano ao mercado cativo.
Também a Naturgy, do lado das distribuidoras, manifestou preocupação, diante das características específicas que cada área de concessão possui dentro do mesmo estado.
“O atingimento dessa meta não depende, essencialmente, das concessionárias, mas, antes, de políticas públicas. Nessa linha de raciocínio, uma mudança na regulação precisaria ser definida antes de virar incentivo para as distribuidoras”, afirmou.
Do lado de quem defende a nova sistemática, a Abiogás (do setor de biometano) pede a antecipação da aplicação da matriz de incentivos para a atual revisão tarifária. A MDCPar, que controla a Ecometano, pleiteou o mesmo durante a consulta pública.
“A maior parte dos investimentos na produção de biometano está sendo realizada neste momento e, sem o incentivo estadual, o biometano que começará a ser produzido muito antes da 6ª RTO será comercializado por modais alternativos, o que limitará significativamente o componente ambiental do gás distribuído pelo modal dutoviário”, disse a MDCPar, em sua contribuição.
A Abiogás também pleiteia um aumento no peso da dimensão ambiental no sistema de bônus/penalidade – proposto em 0,1 p.p.
Já a Arsesp justifica a proposta por entender o WACC como mecanismo de incentivo regulatório para atuar nas demandas do setor, como o aumento da distribuição de gás renovável no contexto do debate atual de transição energética.
Procurada, a agência esclareceu que a consulta pública sobre a metodologia do WACC ainda está em andamento, de maneira que ainda não é possível apontar se, de fato, será implantado o mecanismo da Matriz de Incentivo Regulatório no cálculo da taxa.
Pontuou ainda que, caso esse mecanismo seja implementado de acordo com a proposta, ele só terá efeitos sobre as tarifas apenas a partir do 6º ciclo tarifário.
E afirmou que a Arsesp já busca, com a regulação vigente, incentivar a adoção de biometano. A Deliberação 744/2017 traz a regulamentação do biometano em São Paulo, “observando-se a necessidade de que quaisquer investimentos sejam eficientes e prudentes”.
Pelos termos da regulação, as concessionárias deverão priorizar o uso de biometano para o atendimento do mercado regulado, desde que o preço de aquisição do gás renovável seja competitivo perante o gás natural contratado e que a adição ao sistema não prejudique a modicidade tarifária.
