Entenda o que muda no Selo Biocombustível Social depois do novo decreto

RIO – O governo federal aumentou o leque de opções de compras da agricultura familiar para produtores de biodiesel que querem obter o Selo Biocombustível Social. Publicado na terça (30/1), o decreto 11.902/2024 editado pelo presidente Lula (PT) permite contabilizar as aquisições de produtos que não fazem parte da cadeia do combustível renovável, nas regiões Norte e Nordeste e no Semiárido.

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Antes, apenas matérias-primas para produção de biodiesel eram válidas para qualificação no selo que, além de benefícios fiscais, dá aos usineiros uma garantia de mercado: 80% do volume de biodiesel comercializado no país tem que vir de indústrias inseridas no programa.

As alterações já haviam sido anunciadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), em um evento no começo de janeiro que contou com a participação de diversas cooperativas de agricultores.

Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que as alterações buscariam fortalecer os requisitos necessários à concessão e manutenção do instrumento pelos produtores do biocombustível e aproveitar as vocações das agriculturas locais. Outro objetivo, segundo o MME, é ampliar as possibilidades de aquisições e de produtores, além de incentivar novas culturas, como a macaúba, palmeira abundante no Nordeste.

As mudanças são mais uma vitória do agronegócio no setor de energia. Usineiros se queixavam das dificuldades para cumprir os requisitos para a obtenção do benefício no Norte e Nordeste, que não estão tão inseridas na cadeia de produção do biodiesel quanto o Sudeste e o Sul.

Outras duas pautas da agroindústria atendidas pelo governo recentemente foram a suspensão da liberação de importação de biodiesel e a antecipação do aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel dos atuais 12% para 14% a partir de março de 2024 e para 15% em 2025.

Entenda a seguir as mudanças no Selo:

O que é o Selo Biocombustível Social?

O programa foi criado em 2004, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar. A iniciativa prevê que os fornecedores de biodiesel que adquirirem um percentual determinado de matéria-prima de agricultores familiares podem ter benefícios fiscais.

Os produtores precisam assegurar preços mínimos e promover capacitação e assistência aos agricultores familiares para ter coeficientes de redução diferenciados nas alíquotas de PIS/Pasep e COFINS.

Uma das exigências para as empresas participantes da iniciativa é celebrar previamente contratos de compra de matérias-primas com os agricultores familiares ou com as cooperativas.

O CEO da produtora de biodiesel Binatural, André Lavor, aponta que o programa contribui para a manutenção da juventude empregada no campo, questões de sucessão de terras, desenvolvimento de novas tecnologias, geração de crédito e melhoria de vida das famílias, além de promover segurança alimentar no país.

Segundo dados da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), no ano passado 54 mil famílias estiveram envolvidas no programa. “Um dos grandes incentivos para a participação [pelas empresas] é que 80% do volume de biodiesel comercializado no país tem que vir de indústrias com o selo”, explica o diretor da Ubrabio, Donizete Tokarski.

O que mudou?

Agora, para conquistar o selo é possível adquirir outros produtos da agricultura familiar, incluindo oleaginosas e gorduras para destinos que não têm relação com a produção de biodiesel. A liberação é válida para o Norte, Nordeste e Semiárido.

O texto aprovado pelo presidente Lula inclui entre os objetivos do programa o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e a busca pela “diversificação produtiva, redução de desigualdades, mitigação dos impactos climáticos e a promoção da segurança energética e da segurança alimentar”.

Também passam a ser citados entre os objetivos a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva não apenas do biodiesel, mas também de outros biocombustíveis e a ampliação da participação na produção de alimentos.

Outra intenção é o fomento a projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento de novas fontes oleaginosas.

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fica responsável por estabelecer os requisitos para a obtenção e gestão do selo, além de avaliar e fiscalizar os produtores de biodiesel para a concessão do benefício. No caso das cooperativas e agricultores familiares, a pasta definirá as regras para participação no programa, além de fiscalizar esses grupos.

Como as mudanças devem afetar o setor?

As alterações foram bem recebidas no setor de biodiesel, que relata dificuldades em encontrar os fornecedores de matéria-prima para qualificação no Selo Social no Norte e Nordeste.

Segundo o diretor da Ubrabio, nessas regiões, o foco maior costuma ser a agricultura de subsistência. Para ele, as mudanças vão ajudar a fomentar a agricultura familiar local.

“Foi uma decisão importante do governo, para dar um caráter mais nacional a uma política que estava muito concentrada no Sul do país. Com isso, o setor vai ter que deslocar o olhar para essas outras regiões, além de transferir conhecimento e competência técnica para outras matérias-primas que já são produzidas pela agricultura familiar nessas áreas”, diz.

Lavor, da Binatural, destaca que o decreto trouxe mais transparência ao fomento à agricultura familiar, além do estímulo à diversificação de produtos.

A companhia tem usinas na Bahia e Goiás e já atua de forma voluntária com cerca de 7 mil famílias de agricultores nessas regiões. Segundo o CEO, o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha estão entre as suas áreas de atuação que devem ter atividades fortalecidas com as novas regras.