Minas Gerais vai revisar regras do mercado livre de gás natural em 2024

RIO – O governo de Minas Gerais espera revisar, no ano que vem, seu marco regulatório sobre o mercado livre de gás natural – que completa dez anos em 2024.

A previsão é que uma consulta pública seja aberta ainda no primeiro semestre, para colher contribuições do mercado sobre as resoluções vigentes que tratam do mercado livre e da comercialização de gás natural no estado.

Só a partir das contribuições o governo mineiro pretende apresentar suas propostas.

O governador Romeu Zema (Novo) tenta, no segundo mandato, cumprir a promessa de privatizações e a desestatização da Gasmig, a distribuidora mineira de gás canalizado, está nos planos.

Em agosto, Zema encaminhou para a Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição para simplificar e agilizar desestatizações.

Minas quer desburocratizar regras

Minas não possui uma agência reguladora estadual. As regras do mercado de gás local são de competência da Sede.

O superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Pedro Sena, destaca que o objetivo do governo é promover o mercado livre e desburocratizar processos.

De acordo com dados do governo, 19 agentes estão autorizados a comercializar gás em Minas. Dentre os poucos consumidores livres que atuam no estado, destaque para a Gerdau. A Logás atua como usuário parcialmente livre.

O atual marco regulatório do mercado livre de Minas Gerais fixa em 5 mil m3/dia o volume mínimo de consumo necessário para que o agente possa migrar para ambiente livre.

Pelas regras vigentes, o consumidor deve informar sua intenção de migrar para o mercado livre com antecedência mínima de 120 dias antes do vencimento de seu contrato com a concessionária, através de aviso prévio; e deve cumprir seu contrato até o fim.

Um dos itens caros aos produtores/comercializadores sobre as regras estaduais costuma ser as exigências para exercício da atividade de comercializador.

Em Minas, o agente deve possuir autorização para a atividade junto ao Regulador.

Sergipe volta a liderar ranking do mercado livre

Atualmente, mesmo com a ausência de uma agência reguladora estadual, Minas Gerais ocupa a 4ª posição do Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre) – que reúne a visão de produtores, comercializadores (IBP e Abpip) e consumidores (Abrace) sobre as condições de abertura do mercado de gás em cada estado.

O Relivre é liderado por Sergipe, seguido de Alagoas. Os dois estados publicaram, num intervalo de menos de um mês, novas regras para o mercado livre, com mudanças que atendem pleitos da Abrace, IBP e Abpip.

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O grupo pede regras mais simples para migração de usuários para o mercado livre e redução dos custos e processos burocráticos para exercício da atividade de comercialização.

As entidades atuam não só na elaboração do Relivre, como têm se articulado nas discussões nos estados, em busca de regulações mais favoráveis ao mercado livre, na visão desses segmentos do mercado.

O Relivre é alvo de críticas, por outro lado, das distribuidoras. As concessionárias de gás canalizado (Abegás), por exemplo, têm manifestado preocupação, nesse debate, sobre a segurança e equilíbrio do mercado. Pregam a necessidade de se criar regras que afastem aventureiros. São favoráveis, em geral, à fiscalização sobre os comercializadores.

Em linha com as distribuidoras, a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) alega que o ranking “traz uma visão parcial do mercado e quantifica aspectos regulatórios com pesos e medidas subjetivos, provocando interpretações equivocadas sobre a qualidade da regulação praticada em diversos estados”.

Correção: ao contrário do informado anteriormente, o governo mineiro não pretende revisar o contrato de concessão da Gasmig.