PPSA se prepara para novas funções nos mercados de gás e refino

RIO – A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) completou dez anos de existência em 2023, em meio a perspectivas de mudanças no seu perfil de atuação.

A intenção do governo Lula é que a estatal – hoje focada em comercializar os barris de petróleo que cabem à União, nos contratos do regime de partilha – seja um braço importante em políticas públicas para expansão do parque de refino no país e para a oferta de gás natural a preços competitivos – uma promessa do programa Gás para Empregar.

A companhia prepara um novo leilão de óleo da União para 2024, mas, antes de qualquer movimento, aguarda as novas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – no caso da nova política para o refino, a previsão do governo é que o assunto volte à pauta no início do ano que vem.

“A beleza do regime de partilha também reside no fato de que parte da produção cabe à União e que os contratos são administrados pela PPSA. Isso significa que podemos dispor de recursos para formular e implementar políticas públicas para o desenvolvimento nacional e também para reduzir a dependência externa de produtos estratégicos no setor e criar empregos e renda”, disse o diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, no 6º Fórum Técnico da PPSA.

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No refino, o governo pretende direcionar o óleo da União nos contratos de partilha para o refino nacional. Atualmente, todas as cargas são vendidas em sua forma bruta, em leilões.

E embora a Petrobras tenha contratado a maior parte dos volumes leiloados pela PPSA, não há garantias, hoje, de que esses barris tenham como destino o mercado doméstico.

Renato Dutra conta que, para viabilizar o plano, falta regulamentar a lei 13679/2018, que trata da política de comercialização do óleo e do gás da União, para viabilizar leilões de longo prazo para venda do petróleo com o objetivo de incentivar a expansão da cadeia de refino e petroquímica no país.

A lei diz que as condições de comercialização serão regulamentadas por ato do ministro de Minas e Energia e que, nos leilões, deverão ser utilizados os preços de referência fixados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A PPSA estima que a parcela do óleo da União pode chegar, no pico, a 920 mil barris por dia em 2031.

A estatal chegou a lançar este ano uma licitação para contratação de uma consultoria de refino, para estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos que priorizem o abastecimento nacional de combustíveis, na comercialização do petróleo que cabe à União nos contratos de partilha.

A concorrência foi, posteriormente, revogada, mas o conteúdo do edital revela algumas das possibilidades consideradas pela PPSA, na estruturação do plano: desde contratos tradicionais de compra e venda para refino de petróleo da União e armazenamento e/ou comercialização de derivados; aos contratos de serviços de refino e de armazenamento  (“tolling”) – aqueles nos quais o refinador cobra por um serviço de processamento.

A previsão do MME é que o assunto volte à pauta do CNPE no início de 2024. A ideia é dar mais tempo para que a PPSA realize os estudos sobre a viabilidade técnica e econômica para a execução dos leilões para o refino.

Aumentar a oferta de petróleo nacional para refinadores privados a preços competitivos é uma das bandeiras das refinarias privadas, representadas pelo RefinaBrasil – entidade que representa os interesses das empresas Acelen, Atem, Brasil Refino, Dax Oil, Paraná Xisto, 3R Petroleum e SSOil Energy.

A troca do óleo por mais gás

No gás natural, o plano do governo é aumentar a parcela de gás da União, disponível para políticas públicas, por meio da permuta (swap) de óleo da União por volumes adicionais de gás a serem ofertados em leilões de longo prazo.

Isso porque o volume de gás que cabe à União nos contratos de partilha é relativamente pequeno para sustentar políticas públicas. A previsão da PPSA é que, no pico, a União tenha direito a 3,5 milhões de m3/dia em 2029.

Por questões contratuais, o swap do óleo da União por volumes adicionais de gás disponíveis para comercialização por meio da PPSA não será possível antes de 2025.

De acordo com especialistas, os leilões de longo prazo do gás da União poderiam funcionar como uma ferramenta importante para ajudar a convergir a oferta e a demanda – e, assim, reduzir as incertezas que hoje desestimulam novos investimentos em infraestrutura de gás.

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Swap é instrumento complexo

O uso do swap, como instrumento para troca de óleo por gás natural a preços competitivos para a indústria, é uma equação complexa. O governo prepara um projeto de lei que tratará da troca, mas ainda não está claro como essa permuta será operacionalizada.

Na avaliação de Ieda Gomes, da Oxford Institute for Energy Studies, a depender do critério de cálculo do swap, a operação pode levantar questionamentos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Isso porque o petróleo é uma commodity mais valorizada que o gás no mercado global.

E vender essa molécula a preços mais baixos que o da equivalência energética significaria, para a União, renunciar aos ganhos que ela teria como a comercialização do petróleo bruto.

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Além disso, a depender do que for definido, o swap pode vir a reduzir o volume de óleo disponível para a política de expansão do refino.

O novo Plano Estratégico da PPSA para 2024-2028 prevê, dentre outras iniciativas, a realização de concurso público – para dar conta do crescimento das tarefas da estatal – e a avaliação de novos modelos de comercialização para o óleo e o gás da União.

PPSA busca mais compradores para o gás

Enquanto aguarda as novas diretrizes sobre o swap, a PPSA pretende, ao menos, mudar a forma como comercializa o gás da União a partir de 2024, em busca de mais opções de compradores.

A ideia é vender o gás no Sistema Integrado de Processamento (SIP) – cujos ativos estão disponíveis para uso compartilhado com outras companhias, como a Petrogal, Shell e a CNOOC.

Hoje, todo gás da União é comercializado diretamente com a Petrobras, na própria plataforma.

“Se hoje a gente vende o nosso gás, a molécula aqui no FPSO [na plataforma, diretamente para a Petrobras], com 3 milhões de m3/dia [de produção de gás no regime de partilha], a gente precisa acessar o sistema de escoamento, precisa acessar o sistema de processamento e entregar minimamente aqui [no processamento] para o mercado e para a indústria como um todo”, comentou a diretora-presidente interina da PPSA, Tabita Loureiro, no 6º Fórum Técnico da PPSA, em novembro.

Assista na íntegra a apresentação de Tabita Loureiro no 6º Fórum Técnico da PPSA