Partilha é menos atraente que concessão, admite ANP

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• Partilha é menos atraente que concessão, admite ANP;
• Combustíveis fósseis entram em declaração da COP28;
• Rio de Janeiro cria taxa para exploração e produção de petróleo;
• Senado instala CPI da Braskem, mas início fica para 2024.

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As áreas do pré-sal no regime de partilha estão menos atraentes hoje do que o pós-sal em regime de concessão, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, em entrevista ao estúdio epbr na super live sobre os leilões de petróleo.

• “Tudo indica que [a partilha é menos atraente que a concessão] sim, né? Porque hoje as condições são outras“, disse o diretor.

• O diretor-geral da ANP entende que mudanças no regime de partilha são politicamente complexas, o que dificulta alterações no curto e médio prazo.

• Uma das possibilidades seria ter um regime diferente para as áreas de pós-sal que estão dentro do polígono do pré-sal; e que hoje não são viáveis por causa do regime.

• “Existe o ponto em que deixa de ser viável economicamente explorar por um determinado regime, [mas] que pode ser viabilizado a partir da mudança desse regime. Sem dúvida nenhuma. Mas essa discussão tem que se dar no fórum adequado. E a gente sente que essa dificuldade é grande, do ponto de vista político, de remover esse obstáculo da decisão pelo regime de partilha.”

Foram leiloados 192 blocos nos dois leilões — apenas um dos cinco oferecidos no leilão de partilha recebeu oferta.

• A BP foi a única a bidar na partilha do pré-sal e levou o bloco Tupinambá, na Bacia de Santos.

• Petrobras e Chevron lideraram os consórcios de 44 blocos leiloados em Pelotas

• A refinaria Atem entrou na exploração com blocos no Amazonas

• A novata Elysian foi a grande surpresa, ao arrematar 122 blocos

⏭ Veja os resultados finais e a transmissão

COP28 inclui combustíveis. A 28° Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) chegou ao fim nesta quarta (13/12), com um dia de atraso, convocando os países a uma “transição para longe dos combustíveis fósseis”.

• No fim, a COP que se temia ser dominada pela agenda do petróleo foi a primeira a avançar em relação ao apelo para a transição de óleo, gás e carvão em direção a fontes com menor impacto sobre o clima global.

Petróleo sobe. O preço do petróleo fechou em alta nesta quarta-feira (13/12) apoiado por dólar enfraquecido e por expectativas para um mercado mais apertado.

• O WTI para janeiro fechou em alta de 1,25%, a US$ 69,47 o barril. O Brent para fevereiro subiu 1,39%, a US$ 74,26 o barril.

Rio cria taxa para petróleo. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o PL 1.473/23, do deputado Luiz Paulo (PSD), que cria uma taxa mensal de fiscalização no valor de R$ 43,3 mil para as petroleiras. O texto segue para o governador Cláudio Castro, e, se for sancionado, valerá a partir de abril de 2024.

Paraná aumenta ICMS. A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou na terça-feira (12/12) o projeto de lei 1023/2023 que reduz o ICMS do gás natural de 18% para 12%. E aumenta o da energia elétrica de 18% para 19%, exceto para eletrificação rural.

Senado investiga Braskem. Após dois meses, o Senado instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o desastre ambiental causado pela extração de sal-gema por parte da Braskem em Maceió (AL).

• Os trabalhos da CPI, no entanto, só começarão em fevereiro de 2024.

TCU adia análise de distribuidoras. O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, pela segunda semana seguida, a análise do processo que trata da renovação das concessões de distribuidoras de energia que terão seus contratos por vencer nos próximos anos.

• A decisão se deu após apelo da Casa Civil, que prometeu reavaliação das diretrizes até janeiro do ano que vem.

Usina solar à venda. A Comerc contratou bancos para vender o complexo solar de Hélio Vagas, em Várzea da Palma, Minas Gerais, segundo o Valor. É a quinta maior usina solar do país, com 662 MWp.

• Ranking: As 10 maiores usinas solares do Brasil

CPI pede intervenção na Enel. A Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pediu intervenção na distribuidora, encerramento da concessão e indiciamento de executivos da companhia em seu relatório final.

• Mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem luz na capital paulista após chuvas no dia 3 de novembro, o que levou a Prefeitur a pedir o fim da concessão.

• Entenda: Enel pode perder a concessão em São Paulo?

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