Refrigeradores com baixa eficiência deixarão de ser fabricados no Brasil a partir de 2024

BRASÍLIA – Os refrigeradores e congeladores brasileiros precisarão cumprir, a partir do ano que vem, novos níveis máximos de consumo de energia. Publicada hoje, a Resolução nº2/2023 do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) determina que a partir de 2024 os fabricantes brasileiros deverão parar de produzir refrigeradores e congeladores que estejam abaixo dos novos padrões.

A medida tem impacto direto no consumidor: aparelhos que consomem menos energia ajudam a reduzir os gastos com a conta de luz.

“Com a implementação dos novos níveis, o consumidor poderá ter acesso a produtos mais eficientes no mercado brasileiro”, explica Priscila Arruda, analista de pesquisa do Programa de Energia do Idec, uma das organizações da sociedade civil que compõem a Rede Kigali.

A rede participou dos processos de consulta e audiência públicas que discutiram os níveis máximos de consumo de energia do que poderá ser fabricado e vendido no Brasil, entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023.

“A revisão foi um processo decisório bastante tenso, mas felizmente foi mantida a proposta inicial do CGIEE para os níveis de consumo”, conta Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali e diretor executivo do IEI Brasil.

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Período de adaptação

A mudança começa ano que vem, mas só vai ser completa em 2028. O documento publicado hoje prevê um período de adaptação da indústria e do mercado aos novos padrões, organizado em duas etapas, cada uma delas com um nível máximo de consumo.

A segunda etapa é quando passam a valer os critérios mais rigorosos. Está previsto que, a partir de janeiro de 2026, será proibido fabricar e importar aparelhos abaixo desse novo nível mais exigente.

Para os especialistas da Rede Kigali, na prática, o consumidor começará a sentir a mudança apenas a partir do início de 2027, pois a primeira etapa não eliminará do mercado nenhum refrigerador.

A partir de 2027, a indústria não poderá mais comercializar esses aparelhos para atacadistas e lojas, e, a partir de 2028, os atacadistas e as lojas estarão proibidos de vendê-los.

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Estudo da Clasp, organização norte-americana também integrante da Rede Kigali, estima que o novo índice da segunda etapa traz uma economia aos consumidores de R$ 174 a R$ 822 ao longo da vida útil do refrigerador, além de reduzir o consumo nacional de energia em 8,67 TWh de 2026 até 2030 – o equivalente a dez meses de consumo de eletricidade dos serviços públicos de água, saneamento e esgoto do país.

Esse cenário impactaria também os fabricantes, pois 62% dos modelos de refrigeradores disponíveis atualmente seriam eliminados do mercado, incluindo 100% dos modelos mais populares (classes D e E em 2026, mas atualmente classificados como A na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Inmetro.

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Atrás da África

A Rede Kigali avalia que, embora o nível máximo de consumo adotado na segunda etapa represente um avanço significativo em comparação com o baixo rigor do nível atual, os novos níveis até 2030 continuarão piores do que os de vários países africanos, como África do Sul, Angola, Moçambique, Namíbia, Quênia, Tanzânia, Uganda e Zimbábue.

Até lá, de 2026 a 2030, o Brasil terá uma nota de corte 49% menos eficiente, em média, do que as desses países, que se alinharam com a recomendação da iniciativa global “Unidos pela Eficiência” (tradução livre de United for Efficiency – U4E), capitaneada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e voltada aos países em desenvolvimento.

Apenas a partir de 2031 o Brasil passará a estar alinhado a esses países.

O melhor cenário seria adotar uma nota de corte 8% mais rigorosa do que a da segunda etapa, diz a rede.

Isso levaria à eliminação dos produtos das classes C, D, E e F da etiqueta do Inmetro, com potencial de reduzir de R$ 210 a R$ 992 o custo do ciclo de vida de um refrigerador. Já o consumo nacional de energia seria 10,45 TWh menor até 2030.

Ainda assim seria um nível 37% menos rigoroso de 2026 a 2030 do que os dos países africanos mencionados.

“A indústria tem capacidade de se antecipar e implementar esse nível até 2026, uma vez que os principais fabricantes em operação no Brasil atendem a critérios mais rígidos em outros mercados e, pelo prazo, teriam previsibilidade para se estruturar, realizar investimentos e implantar as mudanças necessárias”, defende o diretor executivo do IEI Brasil.