Novo plano para fertilizantes mira redução da reinjeção e de tarifas do gás natural

RIO – O Conselho Nacional de Fertilizantes (Confert) aprovou nesta quarta (29/11) a revisão do Plano Nacional de Fertilizantes, estipulando como meta a redução da reinjeção de gás natural e das tarifas de transporte, além de indicar a necessidades de reformas na tributação e regulação estaduais.

A nova versão do PNF não faz menção direta ao Gás para Empregar, programa do governo federal que estuda como elevar a oferta e aumentar a competitividade do gás natural, matéria-prima para produção de fertilizantes nitrogenados (veja na íntegra, em .pdf).

O Gás para Empregar foi prorrogado em outubro por mais 120 dias.

No aspecto internacional, o PNF cita a importância da integração regional do gás natural com os vizinhos do Cone Sul – principalmente Bolívia e Argentina — para acesso ao gás natural competitivo.

Traz, ao todo, 168 ações de curto, médio e o longo prazos. Dentre as novidades, em relação ao plano anterior, publicado em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), está, por exemplo, a previsão de adoção de mecanismos que incentivem a redução de reinjeção de gás.

Petrobras de volta aos fertilizantes

O Confert é o colegiado responsável por revisar, debater e implementar o Plano Nacional de Fertilizantes. O conselho é presidido pelo ministro da Indústria e Comércio (MDIC) e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e conta com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, além de outras pastas.

O MDIC destacou em nota nesta quarta (29/11) que as principais ações de curto e médio prazo visam a reativação, conclusão ou ampliação das fábricas de fertilizantes estratégicas para o Brasil.

Nesse sentido, a pasta cita a volta da Petrobras ao setor de fertilizantes. O novo plano de negócios 2024-2028, da estatal, prevê a retomada da Ansa (PR) em 2024; e conclusão da UFN 3 (MS) para 2028, investimento ainda em avaliação.

A petroleira também negocia um contrato de tolling com a Unigel para viabilizar as fafens da Bahia e Sergipe. Nesse modelo, a estatal entra com o gás e fica com os fertilizantes, pagando pelo uso das plantas.

Ainda de acordo com o MDIC, o setor privado também está aumentando investimentos, como nas obras do complexo da Serra do Salitre (MG), para produção de fosfatados.

Atualmente, mais de 87% dos fertilizantes usados pela agricultura são importados, ao custo de US$ 25 bilhões anuais. A meta do PNF é que o Brasil chegue a 2050 com uma produção nacional capaz de atender entre 45% e 50% da demanda interna.

O Confert também citou a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) como parte do pacote de apoio à produção nacional. São R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão em 2024. Decreto publicado em agosto e regulamentado na semana passada amplia os benefícios do Reiq para indústrias que investirem em novas plantas de fertilizantes.

O plano propõe, ainda, a realização de um amplo mapeamento geológico que avalie o potencial de fosfato e potássio no Brasil – indicando a realização de pesquisas regionais em até 60 áreas nas próximas décadas, sobretudo em Goiás, Tocantins, Bahia e Mato Grosso.

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O gás no novo Plano Nacional de Fertilizantes

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que, a partir de agora, serão construídos indicadores de acompanhamento para cada uma das metas e uma carteira de projetos para todas as ações previstas.

Dentre as 168 ações listadas pelo PNF, algumas dizem respeito ao mercado de gás natural e à indústria do hidrogênio verde. São elas:

• Conclusão de rotas de escoamento para aumento da disponibilidade de gás natural;
• Adoção de mecanismos que incentivem a redução de reinjeção de gás, mantendo as melhores práticas da indústria e a segurança jurídica;
• Redução de tarifas de transporte de gás natural no Brasil;
• Harmonização das normas federais e estaduais sobre o setor de gás natural, buscando a uniformização dos critérios técnicos e regulatórios entre os entes federativos;
• Articulação para incremento dos modelos de contratação de gás natural;
• Elaboração de estudo específico sobre o impacto da atual regulamentação de transporte e distribuição de gás natural matéria-prima e benchmarks internacionais para produção de fertilizantes nitrogenados;
• Estudo de política nacional de incentivos fiscais relativas à aquisição de gás natural, biogás ou biometano (e outros insumos) para produção de fertilizantes;
• Integração regional do mercado de gás natural com os países vizinhos do Cone Sul que possuem reservas e produção de gás natural;
• Integração das Política Nacional de Gás Natural e de Hidrogênio com a cadeia de fertilizantes no Brasil;
• Fomento do desenvolvimento tecnológico para a implantação de plantas de nitrogenados baseadas em hidrogênio verde/azul;
• Integração da cadeia de fertilizantes com soluções energéticas que aproveitam o potencial de geração de energia limpa (potencial eólico/solar) para produção de hidrogênio/amônia verde, via rotas de eletrólise (ou processos correlatos)

Preço do gás é impeditivo

Preços mais competitivos para o gás, em especial para o gás usado como matéria-prima, são uma das promessas do governo, nas discussões do programa Gás para Empregar.

O preço do gás natural necessário para viabilizar novas fábricas de fertilizantes nitrogenados, no Brasil, pode variar de US$ 3 a US$ 9 o milhão de BTU, a depender das condições do mercado e tamanho do investimento, dentre outros fatores, de acordo com estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A estatal do planejamento energético destaca que essa faixa de preços é “substancialmente inferior” ao preço praticado ao consumidor industrial (US$ 19 o milhão de BTU), no Brasil; e ao valor cobrado pela Petrobras junto às distribuidoras (de US$ 12 o milhão de BTU), segundo os dados mais atualizados do MME, de junho.

De acordo com a EPE, a análise de fluxo de caixa simplificado sugere que os preços atuais do gás no Brasil, quando comparados aos preços praticados pelos principais fornecedores de fertilizantes, podem representar um desafio para o desenvolvimento econômico de fafens no país.

“Caso a dependência internacional no mercado de fertilizantes seja considerada elemento crítico para as estratégias nacionais, pode ser necessário o desenvolvimento de políticas públicas para viabilização de empreendimentos”, conclui a análise de viabilidade publicada pela EPE.