Agendas da COP

Governo vai enviar ao Congresso projeto para desenvolvimento sustentável na Amazônia

Plano regional publicado no Diário Oficial desta quarta (29) propõe 11 programas para o período 2024-2027

29/11/2023 11:30

Governo Lula vai enviar ao Congresso Nacional projeto para desenvolvimento sustentável na Amazônia. Na imagem: Vista aérea de comunidade indígena Shiwiar, na região de Pastaza, Amazônia equatoriana. Acredita-se que os povos indígenas protejam 80% da biodiversidade restante do mundo, embora representem apenas 6% da população global (Foto: Mark Fox/Alamy) — Vista aérea de comunidade indígena Shiwiar, na região de Pastaza, Amazônia equatoriana. Acredita-se que os povos indígenas protejam 80% da biodiversidade restante do mundo, embora representem apenas 6% da população global (Foto: Mark Fox/Alamy)

BRASÍLIA – O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. A proposta foi elaborada para caber no Plano Plurianual 2024-2027, em análise no Legislativo.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (29/11), o PRDA traz como objetivo “tornar a Amazônia referência na valorização da sociobiodiversidade como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável”.

Com 11 programas em diferentes áreas, o governo espera integrar e diversificar cadeias produtivas da região, com agregação de valor à biodiversidade.

É uma tentativa de resposta à necessidade de preservar a floresta tropical e seu entorno e encontrar alternativas econômicas para a população local.

Os programas vão tratar de bioeconomia, agropecuária, indústria e serviços, ciência, tecnologia e inovação, qualificação profissional, logística e integração, infraestrutura rural e urbana, sustentabilidade e conservação ambiental, gestão e da governança pública, inclusão produtiva e bem-estar social.

De acordo com o Planalto, caberá ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) definir, por meio de resolução, atributos infralegais como projetos complementares, indicadores de produto e metas.

A Sudam também será responsável por monitorar e avaliar os resultados da política, que será financiada com recursos do orçamento geral da União e dos estados amazônicos, além dos fundos Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Desenvolvimento da Amazônia (FDA), entre outros.