Lula e CEO da Equinor discutem reforma tributária

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se encontrou nesta terça-feira (14/11) com o CEO global da Equinor, Anders Opedal, para discutir a reforma tributária e investimentos em energia renovável. A presidente da Equinor Brasil, Verônica Coelho, também participou da reunião. De acordo com o governo federal, Lula e os executivos falaram sobre energia renovável e os efeitos da reforma tributária sobre o aumento dos investimentos no Brasil.

Aprovada na última semana pelo Senado, a reforma tributária criou o IS-Extração, novo imposto de até 1% que vai incidir sobre a extração de recursos não renováveis, como petróleo e minério. O texto voltou para a Câmara, onde está sendo discutido.

O Brasil é o segundo país com mais investimentos da Equinor, atrás apenas da Noruega. A petroleira planeja investir US$ 15 bilhões até 2030 em suas atividades no mercado brasileiro.

Entre os principais projetos estão os campos de gás natural Raia Manta e Raia Pintada, no bloco BM-C-33, no pré-sal da Bacia de Santos. Os campos têm volumes recuperáveis de gás natural e condensado de mais de 1 bilhão de barris de óleo equivalente e tiveram a comercialidade declarada em setembro.

A expectativa é começar a produzir em 2028. A capacidade é estimada em 16 milhões de m3 por dia, o que pode representar 15% da demanda brasileira de gás natural quando o projeto estiver em operação.

Shell em Brasília

O presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa, também esteve em Brasília nesta semana conversando com integrantes do Executivo e do Legislativo sobre a reforma tributária, investimentos em pesquisa e temas relacionados.

“É preocupante ver avançar, no âmbito da Reforma Tributária, a possibilidade de imposto seletivo de 1% sobre atividades extrativas, incluindo O&G. No agregado, segundo o IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, o setor já é tributado em 70% no país, aí incluídos os pagamentos de royalties e participações especiais. É como dizer que aproximadamente 2 a cada 3 barris produzidos no Brasil são revertidos em tributos e impostos”, disse o executivo em uma rede social.

Cristiano Pinto da Costa se reuniu, entre outros, com a ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O executivo ressaltou o investimento da Shell Brasil em Pesquisa e Desenvolvimento, que está perto de R$ 600 milhões em 2023, vindos da cláusula de P&D regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Como executivo brasileiro, penso ser fundamental que a Agência continue trabalhando em proximidade com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério de Minas e Energia para garantir que os investimentos obrigatórios continuem a ser destinados unicamente à pesquisa e inovação, desenvolvendo conhecimento científico produzido por brasileiros, para brasileiros.”

IBP: imposto seletivo terá impacto de R$ 5,5 bi para a sociedade

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás também se posicionou nesta terça (14/11) contra a proposta do Imposto Seletivo sobre a extração de óleo e gás. Em nota, a entidade alerta que o IS vai onerar os preços de bens e serviços em diferentes cadeias produtivas que utilizam o petróleo e seus derivados como insumo, além de possibilitar a incidência cumulativa do tributo extrafiscal ao longo da cadeia.

O instituto estima ainda que a incidência do imposto poderá ter um impacto anual de R$ 5,5 bilhões para a sociedade, considerando o consumo de diesel e gasolina somado à atual elevada carga tributária do setor.

O IBP destaca também que o imposto afetará a atração de investimentos. E lembra que, no segmento de exploração e produção de petróleo, a atratividade dos campos brasileiros está abaixo de países como Guiana, Suriname, Angola e Namíbia.

“Nesse sentido, considerando que as atividades de exploração e produção de petróleo se dão em um ambiente de competição global, a introdução de um novo imposto em um cenário de menor disponibilidade de recursos de investimento representa fator crítico para o aporte de investimentos no Brasil por empresas multinacionais”, alega o IBP, em nota.

No caso do gás natural em si, vai na contramão da competitvidade dos preços prometida pelo governo com o Gás para Empregar, por exemplo. O instituto argumenta, ainda, que o IS também gerará impactos no custo da energia elétrica – já que o gás é insumo importante para a geração de energia.

A isenção na Zona Franca de Manaus também preocupa. O texto da reforma tributária aprovado no Senado exclui petróleo e derivados da restrição de incentivos e benefícios na ZFM, hoje vigente no Decreto-Lei 288/67, abrindo a possibilidade para tratamento tributário diferenciado nas operações com esses produtos realizadas na área.

“Ocorre que ao incluir este dispositivo no texto constitucional, dificulta-se futuras alterações sobre quais produtos poderão sofrer isenção ou não, criando um engessamento que pode comprometer o próprio desenvolvimento da ZFM, sem necessidade para tanto, já que a matéria é regida por um dispositivo com força de lei” comenta o IBP.

A entidade também cita que a medida poderá aumentar o mercado irregular, com a possível venda de produtos beneficiados pela isenção para fora da região da ZFM.