Qual o novo capítulo da nova Lei do Gás?

O Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural – CT-GN, do Ministério de Minas e Energia (MME), realiza nesta quarta-feira (4/4) a sua 6^a reunião para tentar uma discussão final do substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP/ES) para o PL 6.407/2013, a nova Lei do Gás. A ideia do encontro é fazer uma análise da visão de cada associação para o texto e depois retomar o debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O encontro está marcado para 10h, na sala Plenária do MME.

Desde a última semana, Reginaldo Medeiros (Abraceel), Lucien Belmonte (Abividro) e Edvaldo Santana (Abrace) estiveram no MME para conversar com o secretário de Petróleo e Gás, Márcio Félix, sobre o tema. Ontem, uma nova reunião foi realizada no Palácio do Planalto para discutir a pauta.

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Todas as associações ligadas ao tema estarão no encontro desta quarta-feira. Também estarão por lá o deputado Marcus Vicente (PP/ES) e o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), indicado pelo PRB para comandar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Ontem, em entrevista exclusiva à E&P Brasil, Squassoni afirmou que a Lei do Gás será prioridade na CME.

A CME deve ser instala nesta mesmo quarta-feira. A reunião para eleição de Marcelo Squassoni e seu vice-presidente está prevista para a manhã de hoje. Não deve acontecer mudança no cenário para eleição na Comissão

Na última versão do substitutivo o governo cedeu na questão da regulamentação estadual do mercado livre de gás e prevê que a regulação será feita por entidade habilitada pela ANP. A ideia é que as agências reguladoras estaduais façam esse papel a partir da habilitação da Agência Nacional do Petróleo. O texto agradou os governos estaduais e as distribuidoras de gás natural, mas enfrenta grande resistência por parte das petroleiras e dos grandes consumidores.

Grande parte do mercado acredita que é inviável aprovar o novo texto da Lei do Gás em um ano eleitoral. Como afeta diretamente os governos dos estados, governadores podem mover bancadas inteiras para impedir que o projeto ande caso os desagrade, como aconteceu no fim de 2017. Adicione nesse contexto a necessidade de se chegar a um entendimento com diversos setores da sociedade que usam ou pretendem usar o gás natural como matéria-prima.

De onde vem a nova proposta?

O governo tentou aprovar no fim do ano passado um substitutivo para o projeto, mas não conseguiu acordo para votação e foi atropelado pela decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE) de antecipar o fim do ano legislativo. O próprio secretário Félix admitiu, em entrevista exclusiva à E&P Brasil, que ruídos prejudicaram o entendimento sobre um possível acordo para aprovação da matéria, que acabou não andando na Câmara. “Algumas posições, principalmente do lado das distribuidoras estaduais, ou de algumas distribuidoras. Tem o movimento do Codesul, do Mato Grosso do Sul. A Abegás. Enfim, alguns movimentos que a gente entendeu – já que tinha conversado com eles – que tinha um clima para votação. Estamos ouvindo e procurando fomentar o surgimento de uma proposta emendada”, comentou.

Na virada do ano, os governadores Raimundo Colombo (Santa Catarina), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) e a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, enviaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), um ofício pedindo a intervenção do presidente da Casa para impedir a aprovação de três pontos que faziam parte do substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP/ES).
O primeiro ponto que os governadores pediram foi o veto é a proposta de regulação, pela ANP, do mercado livre de gás. O tema é o mais delicado do projeto, já que hoje a regulação deste mercado cabe aos estados. “Não cabe a ANP regular os critérios para a classificação dos consumidores livres, muito menos de forma concorrente aos estados“, diz o ofício.

Também foi requerido que seja reduzido o prazo para a desverticalização da atividade de transporte de gás natural, que pelo projeto vai até 4 de março de 2039, para cinco anos. O governadores pedem ainda que o acesso aos gasodutos de escoamento da produção seja obrigatório, e não negociado, já que o acesso negociado não funcionou na Lei do Petróleo e também não foi implementado na atual Lei do Gás.

Logo depois surgiu a proposta de um novo texto trazendo alterações nas questões do mercado livre, autoprodução, autoimportação e algumas definições para gasodutos de transferência e distribuição, além de questões sobre os gasodutos interestaduais.