A Frente Nacional dos Consumidores de Energia registrou uma queixa na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criticando a demora para julgar os processos relacionados à contratação emergencial de termelétricas. A instituição pede o cumprimento dos contratos e a destaca que todos os nove processos sobre o tema estão parados com apenas um diretor, Ricardo Tilli.
Formada por 11 associações, a Frente defende que a agência aplique as punições previstas em contrato, como multa e rescisão. No entanto, segundo eles, a autoridade da Aneel está sendo terceirizada para o TCU, que busca uma conciliação com os geradores.
“Isto torna injustificada a terceirização dessas decisões ao Tribunal de Contas da União (TCU) que, por meio da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) vem buscando uma solução conciliatória, quando não há, sob a ótica dos consumidores de energia, o que ser conciliado nos processos em questão”, afirma a Frente.
As associações ressaltam ainda que os casos estão concentrados em apenas um diretor.
“Dos referidos processos, 5 (cinco) estão sob relatoria do Sr. Diretor Ricardo Tili e outros 4 (quatro), sob relatoria do Sr. Diretor Fernando Mosna. Esses últimos, tiveram pedido de vistas do Sr. Diretor Ricardo Tili. Desta forma, na prática, todos os 9 (nove) processos em questão estão na dependência de um ato do Sr. Diretor Ricardo Tili.”
Segundo a Frente, o atraso e as medidas de conciliação vão encarecer a energia elétrica, com custos desnecessários de geração. O custo total estimado da execução dos contratos é da ordem de R$ 39 bilhões.
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Entenda o caso
As termelétricas foram contratadas em outubro de 2021 no Procedimento de Contratação Simplificada (PCS), como parte das medidas de enfrentamento à crise hídrica, por determinação do governo federal. Nesse modelo, as usinas foram dispensadas da habilitação prévia e de exigências feitas normalmente nos leilões de energia.
O objetivo era que começassem a gerar em maio do ano seguinte. Entretanto, apenas uma das 17 usinas contratadas cumpriu o prazo estipulado.
Além disso, em 2022, com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas, o fornecimento dessa energia contratada tornou-se desnecessário.
Os consumidores pedem a rescisão dos contratos, enquanto os geradores querem sua flexibilização.
Desde então, o TCU tem buscado acordos entre os geradores e as autoridades do setor elétrico.
