O leilão que demorou 10 anos

A 15^a rodada de licitações da ANP, que nesta quinta-feira arrecadou R$ 8 bilhões com a concessão de 22 blocos exploratórios em cinco bacias sedimentares offshore, entra para a história com o maior bônus de assinatura já arrecadado e como o leilão de estreia do setor SC-AP5. Ali, a agência conseguiu R$ 7,5 bilhões dos R$ 8 bilhões arrecadados na licitação, vendendo a concessão de nove dos nove blocos exploratórios ofertados.  

A estreia poderia ter acontecido há dez anos atrás. O SC-AP5 foi um dos setores retirados da 9^a rodada de licitações da ANP por conta do anúncio feito pela Petrobras da descoberta da então área de Tupi, que depois seria declarada comercial como campo de Lula, hoje o maior produtor de petróleo do país. Em novembro de 2007, o  Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) da época decidiu retirar 41 um blocos exploratórios cerca de 20 dias antes do leilão para estudar um novo marco regulatório, que terminou no regime de partilha da produção e na criação do polígono do pré-sal. Embora não sejam os mesmos blocos, o movimento indica a pré-disposição do governo atual para licitar áreas no regime de concessão.

24 empresas foram habilitadas pela ANP para disputar a 9^a rodada de licitações como operadora A, que poderiam disputar a concessão de áreas em águas ultraprofundas. Entre elas estavam Petrobras – é claro – Shell, BP, Statoil, Esso (ExxonMobil), Chevron, Repsol e Petrogal. Todas essas empresas ontem arremataram áreas no SC-AP5 e estavam no leilão de 2007. Isso sem falar na capitalizada OGX que buscava áreas no pré-sal, mas acabou pegando blocos em águas rasas por falta de opção e o resultado todos conhecemos. 

Veja aqui os números e mapas da 15^a rodada

Nenhuma dessas áreas, nos últimos dez anos, foram desenvolvidas. A Petrobras, que até 2016 era operadora única do pré-sal, não tinha como desenvolver a produção das áreas que possui sob concessão no pré-sal – Lula, Sapinhoá, entre outras – e também esses projetos. E a estatal ainda tem os projetos da cessão onerosa, que começam a produzir a partir deste ano. Essas áreas precisariam e esperaram a capacidade financeira da Petrobras.

É claro, não é possível afirmar que o setor SC-AP5 teria o sucesso que teve ontem se tivesse sido licitado há dez anos. Também não é possível prever retroativamente se as áreas teriam descobertas e que hoje estariam já em produção e com demanda firme para fornecedores no país. Muito menos se algumas dessas áreas já estariam produzindo, gerando royalties e participações especiais para União, estados e municípios.

Mas podemos afirmar que naquele momento, em novembro de 2007, o olhar de toda a indústria petroleira mundial estava voltado para o Brasil. A descoberta do pré-sal tinha atraído petroleiras em todo mundo. Algumas delas com bônus milionários e recordes para a época nunca mais voltaram depois da retirada dos blocos da 9^a rodada e do cancelamento da 8^a rodada. A Eni é um exemplo claro.

Depois a retirada dos blocos da 9^a rodada o governo na época decidiu pela criação do modelo de partilha da produção e do polígono do pré-sal. O modelo foi criticado por uma parte da indústria que entendia que a criação do polígono poderia aprisionar áreas que não teriam atratividade econômica no regime de partilha da produção.

Com três leilões de partilha, sendo que o primeiro licitou apenas a área de Libra, podemos dizer que isso já aconteceu. Sudoeste de Tartaruga Verde, extensão do campo homônimo da Petrobras na Bacia de Campos, não foi contratado no 2º leilão de partilha (áreas unitizáveis). O bloco tinha recursos in place não riscados de 350 milhões de barris.

Assim como Pau Brasil, que também não foi contratado no 3º leilão, por sua vez, uma área nova, com recursos potenciais no pré-sal da Bacia de Santos, estimados em 4,1 bilhões de barris de petróleo in place.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, já defende o fim do polígono, mas a manutenção do modelo de partilha para áreas consideradas estratégicas pelo CNPE. Isso evitaria, por exemplo, a retirada dos blocos S-M-645 e S-M-534, do leilão de ontem.

A discussão sobre o modelo de produção do pré-sal certamente será pauta na campanha presidencial deste ano. O deputado Rodrigo Maia, que é pré-candidato à presidência pelo DEM, já defendeu o fim do modelo da partilha. Disse no último ano que pretende pautar a discussão sobre o fim do partilha, o que seria melhor para os estados.

De fato, o modelo de partilha é mais atrativo para a União. E é pouco provável que seja feita por qualquer um dos pré-candidatos depois de chegar ao Palácio do Planalto. A hora é agora.