Incentivos para hidrogênio não podem onerar setor elétrico, diz diretora da Aneel

RIO — Na avaliação da diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Agnes da Costa, os incentivos para produção de hidrogênio no Brasil deveriam ficar de fora da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), evitando mais encargos na tarifa elétrica paga pelo consumidor final. 

A diretora liderou a formulação do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), durante o governo anterior, quando ocupava era assessora especial do Ministérios de Minas e Energia. 

“Não se pode pautar uma política, uma transição energética, em subsídios que onerem uma população de menor poder aquisitivo em favor de uma parcela da população com maior poder de renda”, afirmou a diretora, durante audiência da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10/10).

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Ela lembra que 70% do custo da produção de hidrogênio verde via eletrólise provém da energia renovável, que é barata em sua geração, mas não em seu consumo, por conta dos excessivos encargos setoriais e tributos. 

“Se for para pensar em como tornar isso mais competitivo, o ideal, na linha da alocação correta de custos, é que seja feito por fora do setor elétrico, por meio de uma política pública com os recursos orçamentários adequados”. 

Política pública com objetivos claros

Agnes ressaltou que o orçamento da CDE para 2023 é de cerca de R$ 35 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 10 bilhões são para fontes incentivadas (como eólica e solar), para desconto no fio de transmissão e distribuição. 

“Tem que pensar assim, como fazer com que o desenvolvimento dessa fonte não aumente nesses subsídios cruzados, arcados por um número decrescente de consumidores no setor elétrico, mas pensando na governança e de como você aloca essas competências entre as agências reguladoras”. 

A diretora defende clareza no objetivo final das políticas públicas, junto com a avaliação dos impactos.

“Hoje quem paga boa parte dessa conta é o ambiente de contratação regulado, são os consumidores que não escolhem de quem comprar energia, que estão pendurados abaixo das distribuidoras. E não são eles que se beneficiam dessa limpeza da matriz ou dessa fonte incentivada”. 

A minuta do projeto de lei do Hidrogênio disponibilizada pela Comissão que trata do tema no Senado, previa a CDE como uma das fontes de recurso para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC). 

Já na proposta, apresentada pela Comissão do Hidrogênio na Câmara, o excedente econômico pela aquisição e comercialização dos serviços de eletricidade de Itaipu Binacional deverão ser destinados à CDE para fins de aplicação no PHBC.

Incentivos para P&D

Um dos caminhos de incentivo, na avaliação de Agnes, seria por meio da destinação de recursos oriundos das agências reguladoras, Aneel e ANP, para projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de hidrogênio. 

“Um projeto de lei um marco legal pode também olhar para essa parte da inovação, até porque digamos assim, o relatório da Agência Internacional de Energia que fala sobre a gente, o mundo chegar a neutralidade de carbono em 2050, depende de tecnologias que hoje não estão nem sequer na fase de desenvolvimento”, pontua.

A Aneel, dentro do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), está concluindo uma chamada estratégica para projetos de hidrogênio renovável. Mas, segundo a diretora, já existem 26 projetos com temáticas de hidrogênio, dos quais 17 estão em execução, com recursos disponibilizados pela agência.