Projetos de hidrogênio não avançam por falta de incentivos, diz IEA

A lenta implementação de incentivos financeiros por parte dos governos ameaça atrasar os projetos anunciados de produção de hidrogênio com baixas emissões, de acordo com relatório (.pdf) da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), lançado na semana passada. 

Nesse caso, a IEA considera a produção via eletrólise com energia renovável e reforma com captura e armazenamento de carbono.

“São necessárias medidas políticas ousadas para criar demanda de hidrogênio com baixas emissões, a fim de estimular o investimento em projetos de produção”, diz a agência.

Até agora, mais de 40 países em todo o mundo já definiram estratégias nacionais para o hidrogênio, mas a capacidade instalada e os volumes de produção permanecem baixos, uma vez que os investidores aguardam o apoio governamental.

Com isso, o hidrogênio de baixo carbono ainda representa menos de 1% da produção e utilização global de hidrogênio, de acordo com a última edição da Global Hydrogen Review 2023 anual da IEA.

Produção deve crescer até 2030

Contudo, a agência estima que produção anual de hidrogênio com baixas emissões poderá atingir 38 milhões de toneladas por ano em 2030, se todos os projetos anunciados forem realizados. Sendo quase três quartos de hidrogênio verde e o restante de hidrogênio azul. 

“Temos visto um impulso incrível por trás de projetos de hidrogênio de baixas emissões nos últimos anos, que poderiam ter um papel importante a desempenhar em setores de utilização intensiva de energia, como produtos químicos, refinação e aço”, disse o diretor executivo da IEA, Fatih Birol.

“É necessário um maior progresso na tecnologia, regulamentação e criação de procura para garantir que o hidrogênio com baixas emissões possa concretizar todo o seu potencial”, completa. 

Descompasso entre produção e demanda

Segundo o relatório há um descompasso entre metas de produção e criação de demanda e os esforços para estimular a procura pelo hidrogênio de baixas emissões estão aquém do necessário para satisfazer as ambições climáticas.

As metas governamentais para a produção de hidrogênio com baixas emissões representam atualmente até 35 milhões de toneladas, mas as metas para a criação de demanda representam apenas 14 milhões de toneladas, das quais apenas metade se concentra nas utilizações de hidrogênio existentes.

A utilização global de hidrogênio atingiu 95 milhões de toneladas em 2022, um aumento de quase 3% em comparação com no ano anterior. No entanto, o uso de hidrogênio de baixas emissões representa apenas 0,6% da procura total de hidrogênio.

 Como resultado, a produção e utilização de hidrogênio em 2022 lançou cerca de 900 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera.

Panorama brasileiro

No Brasil, o Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogénio define a estratégia do país, com três prazos:

1) Estimular a implantação de projetos piloto de hidrogênio de baixo carbono até 2025;

2) Consolidar o Brasil como um país competitivo na produção de hidrogênio de de baixo carbono até 2030;

3) E até 2035, consolidar hubs de hidrogênio de baixo carbono pelo país.

O plano vem sendo recebido pelo mercado com cautela, por apresentar poucas metas concretas de como alcançar tais objetivos. 

Além disso, entidades cobram mais políticas para incentivo da demanda do hidrogênio pela indústria doméstica. E não somente pensar em estímulos para produção e exportação do hidrogênio verde. 

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O governo federal trabalha em propostas para um marco legal, já discutido também no Congresso Nacional. 

Será preciso definir a taxonomia, certificação, e competências para regulação do hidrogênio. Há também a possibilidade de inclusão de incentivos fiscais. 

Tais como redução da carga tributária e créditos fiscais para a cadeia produtiva do hidrogênio renovável; incluindo equipamentos e energia elétrica; e enquadramento do hidrogênio renovável e seus produtos como projetos de infraestrutura que poderão ser beneficiados pelo Reidi (regime especial) e para emissão de debêntures incentivadas.

Também está em discussão a obrigatoriedade de injeção de uma parcela de hidrogênio na malha de gás natural, como forma de garantir a previsibilidade de demanda para o produtor.

A proposta deve ser incluída na futura Lei do Hidrogênio, na Câmara dos Deputados, e tem força na comissão de hidrogênio presidida por Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).

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Recomendações da IEA

Entre os deveres de casa que governos devem fazer para destravar investimentos em hidrogênio, recomendados pela IEA, estão:

1. Implementar urgentemente regimes de apoio à produção e utilização de hidrogénio com baixas emissões, como disponibilização de fundos de financiamento, que de alguma maneira amortizem os impactos da inflação global sobre os projetos.
2. Medidas mais ousadas para estimular a criação de demanda, tais como cotas e mandatos para utilização do hidrogênio limpo, seja em indústrias que já consomem hidrogênio fóssil, como refinarias, ou em novos usos do hidrogênio, como transporte e química.
3. Acelerar soluções para certificação de hidrogênio e reconhecimento mútuo de certificados, por meio de cooperação internacional, e utilizar uma metodologia comum de cálculo para emissões na produção de hidrogênio.
4. Abordar rapidamente as barreiras regulatórias, especialmente para licenciamento e licenciamento de projetos.
5. Apoiar os desenvolvedores de projetos com garantias de empréstimos e facilidades de crédito à exportação ou investimento de capital público em projetos.