Geradores do Nordeste podem judicializar restrições adotadas pelo ONS depois do apagão

SÃO PAULO – Empresas de geração de energia elétrica que atuam no Nordeste devem abrir ações judiciais para contestar as restrições de despacho que foram adotadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) depois do apagão nacional do dia 15 de agosto.

“É fato que essas judicializações vão acontecer. Quem está levando prejuízo hoje, os geradores, não vão assumir esse risco, que não deveria ser deles”, disse o sócio do escritório de advocacia Rolim Goulart Cardoso, Caio Alves, durante participação no Congresso Ecoenergy, em São Paulo, nesta quinta-feira (21/9).

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O advogado lembrou que as restrições de geração de energia no Brasil que não têm como causa o próprio gerador tendem a levar a discussões judiciais, a exemplo do tema do risco hidrológico (GSF), que criou entraves que levaram anos para serem resolvidos.

Efeitos do apagão

O apagão de agosto deixou mais de 30 milhões de pessoas sem energia e afetou todos os estados brasileiros. Segundo o ONS, o evento foi desencadeado por dificuldades no controle da tensão nas fontes de geração próxima à linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, da Eletrobras, no Ceará. A falha ativou mecanismos de segurança do sistema que cortaram a exportação de energia para o Sul e Sudeste.

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Depois do blecaute, o ONS reduziu o intercâmbio da energia excedente gerada no Nordeste para o Sudeste, principal centro de demanda do país.

A gerente de assuntos regulatórios da AES Brasil, Francine Pisni, ressaltou que os critérios de despacho adotados depois do evento pelo ONS estão afetando de maneira pontual algumas empresas, mas não a classe de geração como um todo. Para ela, no entanto, a situação traz riscos que podem inviabilizar projetos.

“Será que temos que falar de como socializar, pelo menos entre os geradores, esses casos excepcionais?”, questionou a executiva.

Mesmo antes do apagão, a falta de garantias quanto às restrições de escoamento da energia excedente gerada no Nordeste para o Sudeste devido à infraestrutura de transmissão já estava sendo tratada por agentes do setor em conversas com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o ONS.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também identificou gargalos na infraestrutura de escoamento que precisam ser resolvidos.

O gerente de regulação técnica de geração da CPFL Renováveis, Daniel Lúcio, aponta que pode ser possível buscar outras soluções para minimizar os efeitos dessas restrições sobre os geradores, como permitir que as próprias empresas selecionem as usinas que deixarão de produzir energia a cada restrição.

“Quando há uma ação judicial, o mercado como um todo perde. Não é isso que se quer. Mas, de certa forma, precisamos ser ouvidos”, afirmou.