BRASÍLIA – O deputado Pedro Uczai (PT/SC) está propondo a criação do programa Renda Básica Energética (Rebe) para universalizar o acesso à energia e atender a população de baixa renda através da geração de renováveis.
Uczai apresentou nesta quarta (20/9), na Câmara dos Deputados, os estudos que embasam o projeto de lei 4449/2023, de sua autoria.
A iniciativa visa substituir a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para assegurar custos mais acessíveis aos consumidores através da produção de energias limpas, em especial a solar.
“As famílias pobres desse país até tem acesso a à energia, mas é uma energia que custa muito”, justificou Uczai.
A criação de um programa do tipo – por vezes chamado de ‘solar social’ – é discutida há anos. Está, inclusive, na agenda do governo federal e entrou no relatório do gabinete de transição.
“Vamos conversar com a Casa Civil para ver se fica de pé. O próximo passo é juntar um grupo de trabalho para fechar essa proposta e fazê-la avançar”, diz Uczai.
Estudo avaliou viabilidade de usinas remotas de 3 MW
Segundo a análise, feita em parceria com o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, uma usina solar de 3 MW pode fornecer energia para aproximadamente 2.659 a 2.925 lares brasileiros.
O levantamento se baseou nos dados de consumo médio dos beneficiários da TSEE em 2022, que foi de 132,04 kWh por mês.
Pela proposta, o aporte inicial será feito pelo BNDES, CDE, OGU, Itaipu e Petrobras e a ENBPar ficará responsável pela gestão financeira e operacional da Rebe.
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Bônus socioambiental
De acordo com o Pedro Uczai, um dos eixos principais da Rebe é implementar a geração de energias renováveis, com foco na instalação de usinas solares em áreas rurais e em plataformas flutuantes sobre as represas de hidrelétricas.
O projeto também cria um ambiente propício para o estabelecimento de pequenos empreendimentos e micro indústrias em regiões em situação de vulnerabilidade.
“Com a potência que nós temos contribuímos com o meio ambiente, com a transição energética, com a industrialização do país, com a geração de emprego, com o comércio nacional e com a cidadania”, comentou Uczai.
Pobreza energética
Além disso, o programa quer sanar um dos maiores problemas da população de baixa renda no Brasil: a pobreza energética.
A situação pode gerar impactos adversos consideráveis em áreas cruciais, como saúde, educação, oportunidades econômicas e até mesmo ao meio ambiente.
De acordo com relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), Nações Unidas e Banco Mundial, a falta de acesso à energia afetou 675 milhões de pessoas em 2021.
As organizações também estimaram que 1,9 bilhão de pessoas continuarão usando lenha e carvão para cozinhar e 660 milhões estarão sem acesso à eletricidade em 2030.
O grupo destaca que o mundo não está progredindo conforme o necessário para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para energia até 2030 (ODS 7), que busca garantir energia moderna, sustentável, confiável e acessível para todos.
