O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da Republica (PPI) recomendou nesta quarta-feira a privatização de sete terminais portuários. São três terminais de combustíveis no Porto de Cabedelo, na Paraíba, dois terminais de granéis líquidos no Porto de Santos, em São Paulo, e dois terminais no Porto de Suape, em Pernambuco – um de contêineres e um de veículos. A previsão é que o governo lance no terceiro trimestre o edital e realize todos os leilões no quarto trimestre. Também foi recomendado o leilão de 24 lotes de linhas de transmissão de energia.
O governo diz que o setor de combustíveis tem sido priorizado juntamente com as autoridades portuárias já que está em curso uma mudança de estratégia comercial da Petrobrás – que abriu espaço para outros players na operação de combustíveis nos portos, com maiores incentivos para importação e estocagem do produto. A estimativa do governo são de que os projetos podem atrair investimentos da ordem de R$ 792 milhões.
AE 10 / AE 11 / AI 01 – Arrendamento de Granéis Líquidos no Porto de Cabedelo/PB
A área AE-10 é uma área brownfield que tem 18.344 m² e estima-se o investimento de R$ 46,34 milhões para um arrendamento de 35 anos. Os estudos apontaram uma capacidade futura dinâmica estimada em 337 mil m³. Atualmente a área está sob contrato de transição entre a União e a empresa TRANSPETRO, antiga arrendatária, até que a licitação seja realizada e o ganhador assuma as operações.
A área AE-11 é uma área brownfield que tem 20.465 m². Estão previstos investimentos de tanques de aço-carbono de telhado fixo, sem fundação, de uma estação de descarga e de uma estação de carregamento. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 46,05 milhões. Atualmente a área está sob contrato de transição entre a União e a empresa BR Distribuidora, antiga arrendatária, até que a licitação seja realizada e o ganhador assuma as operações. A modelagem será feita para um arrendamento da área por 25 anos.
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A área AI-01 é uma área brownfield que tem 18.275 m² e todos os equipamentos instalados são de propriedade do Porto de Cabedelo/PB em função da reversibilidade dos bens. A modelagem será feita para um arrendamento da área por 25 anos, bem como os estudos apontaram uma capacidade futura dinâmica estimada em 268 mil m³. Não há previsão de investimentos, considerando que os bens existentes na área já foram revertidos para o porto e estão operacionais. A área está em operação, através de Contrato de Transição assinado entre a União e a empresa Raízen S/A, até que se concluam os trâmites e a execução de novo procedimento licitatório.
Linhas de Transmissão
A previsão do governo é de que o leilão dos 24 lotes de transmissão ocorra no segundo trimestre de 2018. De acordo com o conselho do PPI, dos 24 lotes de linhas de transmissão, 20 estão indo a leilão pela primeira vez. Outros quatro já tiveram a concessão ofertada anteriormente mas não tiveram interessados.
Os 24 lotes totalizam 4 mil quilômetros de linhas de transmissão. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, espera investimentos de cerca de R$ 9 bilhões nas linhas de transmissão. “Foi autorizada a inclusão do leilão de 24 lotes de linha de transmissão. Se todos os lotes forem bidados [receberem ofertas], estamos prevendo novos investimentos de R$ 9 bi [bilhões] e aproximadamente 19 mil empregos diretos”, disse após a reunião do Conselho do PPI, realizada no último dia 19.
