Zema tenta excluir consulta popular para privatização em Minas Gerais

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Você vai ver aqui: Zema (Novo) encaminhou nesta segunda (21/8) para a assembleia do estado uma PEC para tentar tirar do papel a promessa de privatização das estatais de Minas Gerais. Na fila, a Cemig.

Carlos Portinho defende ressarcimento às petroleiras do imposto sobre exportações de petróleo bruto. Projeto no Senado disciplina a revogação da medida.

A 3R Petroleum quer emitir debêntures incentivadas para financiar a revitalização de campos na Bacia Potiguar.

ANP prioriza infraestrutura e prevê revisão de regras para acesso à infraestrutura e gasodutos em 2023. O gas release ficou para 2025.

Enel: raio causou apagão na região metropolitana de Fortaleza. Mais de 5 mil consumidores solicitaram a migração para o mercado livre de energia em 2024.

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PEC para privatizações em Minas Gerais. O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou nesta segunda (21/8) para a assembleia do estado uma proposta de emenda à Constituição para simplificar e agilizar desestatizações.

– Prevê necessidade de maioria simples (e não mais 3/5 dos deputados estaduais) para aprovação das leis que autorizam mudança na estrutura societária ou cisão de estatais ou empresas de capital misto.

– A PEC também dispensa a obrigação de realização de referendos, para consultar a população sobre a desestatização.

Zema tenta, no segundo mandato, cumprir a promessa de privatizações. Na lista de prioridades estão a Cemig, do setor de energia e controladora da Gasmig; e a Copasa, de saneamento.

– Cemig e Gasmig têm contratos de concessão até 2045 e 2053, respectivamente. Em 2022, antes de sua reeleição, Zema propôs a liquidação das empresas, mas o projeto não avançou.

Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira – do PSD de Minas Gerais – defendeu que a consulta popular seja mantida para as privatizações no estado.

Senador defende ressarcimento às petroleiras. Carlos Portinho (PL/RJ), autor do PDL 205/23, tem se movimentado nos bastidores em busca de apoio para a proposta de ressarcimento às empresas do setor de óleo e gás que, entre março e junho de 2023, pagaram imposto sobre exportações de petróleo bruto.

– Para o parlamentar, a aprovação do projeto seria uma “antecipação” do estado frente à possibilidade de “severa judicialização”.

A Acelen, que opera a Refinaria de Mataripe (BA), viu seus títulos de dívida em dólar recuarem 29%, para cerca de 63 centavos de dólar, desde fevereiro.

– A perspectiva para a dívida com vencimento em 2031 foi revisada para negativa pela Moody’s, em meio à percepção crescente de riscos sobre a geração de caixa da companhia do fundo Mubadala, após mudanças na política de preços dos combustíveis da Petrobras.

Preço do QAV cai 30%, mas passagens aéreas não acompanham. Companhias aéreas encaram redução de custos com a compra do combustível com cautela, enquanto enfrentam pressão do governo federal para baratear passagens e ampliar acesso aos voos.

Petróleo recua. Brent para outubro cedeu 0,4%, a US$ 84,46 o barril, pressionado pela preocupação dos investidores sobre a política monetária nos EUA e as dificuldades enfrentadas pela economia da China.

Debêntures incentivadas para revitalização no RN. A 3R Petroleum quer emitir debêntures incentivadas para financiar o desenvolvimento dos campos de Macau e Salinas Cristal, na Bacia Potiguar. Os investimentos são estimados em R$ 700 milhões.

Descobertas na Namíbia impressionam. Em 18 meses, Shell e TotalEnergies já descobriram ao menos 11 bilhões de barris de petróleo e mais de 8,7 trilhões de pés cúbicos de gás natural na bacia de Orange, segundo autoridades do país africano.

– A Namíbia está localizada na margem oeste do continente – região que possui uma evolução geológica similar à da Margem Equatorial brasileira. A Petrobras, aliás, cogita voltar a investir na África, depois de encerrar uma presença de quatro décadas por lá.

Agenda regulatória. ANP prioriza infraestrutura e prevê revisão de regras para acesso à infraestrutura e gasodutos em 2023. Na revisão do cronograma, o gas release ficou para 2025. Veja como ficou a agenda do gás natural

Mercado de GNL continua aquecido. Número de novos projetos aprovados no mundo deve bater novo recorde em 2023. Bernstein Research prevê que o mercado global permanecerá quente no médio prazo, com a sanção de novos projetos. Os EUA lideraram a corrida este ano, com projetos sancionados de até 67 milhões de toneladas/ano.

Efeitos da guerra. A Orlen assinou um contrato com a estatal de gasodutos da Polônia Gaz-System para instalar o segundo terminal de regaseificação flutuante no país, com capacidade para até 58 cargas por ano, no Mar Báltico. Alternativa ao gás russo.

UE lança regras para ajuste de fronteira. A União Europeia publicou na semana passada as primeiras regras do seu mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, em inglês), um imposto para precificar as emissões dos produtos que são importados pelos países membros. Entenda o que é o CBAM da UE e qual o impacto para o Brasil

Raízen certifica etanol para produção de combustível de aviação. Com a certificação do biocombustível produzido no Parque de Bioenergia Costa Pinto em Piracicaba (SP), a Raízen se torna a primeira produtora de etanol do mundo no Corsia, programa de compensação de carbono da aviação internacional.

Enel: raio causou apagão na região metropolitana de Fortaleza. Na madrugada deste sábado (19/8), os consumidores ficaram cerca de 1 hora e 30 minutos sem luz. De acordo com a distribuidora cearense, uma descarga atmosférica atingiu o para-raios de uma subestação e provocou um defeito no interruptor do sistema. Diante da oscilação de energia, o sistema foi desligado para proteger os transformadores.

Mercado livre. Mais de 5 mil consumidores solicitaram a migração para o ambiente livre em 2024, segundo a Aneel. A partir de janeiro, o mercado livre será aberto para todos os mais de 200 mil consumidores do grupo A, que incluem clientes de alta e média tensão, assim como aqueles que recebem energia por linhas subterrâneas.

– A estimativa é que 72 mil clientes migrem, já descontando aqueles que optaram por outros modelos de contratação de energia, como a geração distribuída.

Saneamento. A Cedae, responsável pela captação e tratamento de água no estado do Rio de Janeiro lançou edital para compra de energia no ambiente livre. O pregão, marcado para 1º de setembro, visa a suprir 20% do gasto de energia da companhia, que totalizou R$ 664 milhões em 2022. A energia é um dos dois maiores custos da Cedae.