Novo PAC inclui até projeto de refinaria privatizada na Bahia

A Casa Civil, sob o comando de Rui Costa (PT), vai monitorar R$ 1,7 trilhão em investimentos privados e de estatais – majoritariamente da Petrobras – no novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), lançado nesta sexta (11/8).

Até mesmo o projeto de biorrefino da Acelen, que comprou a refinaria de Mataripe da Petrobras, na Bahia, está na lista de obras publicada pelo Planalto.

• Mapa do Novo PAC: veja as obras por estado

Esse ano, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), assumiu compromissos com a Mubadala Capital, de Abu Dhabi, e controlador da Acelen, para conceder incentivos em troca de investimentos de R$ 12 bilhões na refinaria.

A companhia estuda ampliar a produção a partir de óleo vegetais e alternativas de biomassa para produzir biocombustíveis avançados.

Minas e Energia responde por R$ 592 milhões

Lançado no Rio de Janeiro, o pacote de investimentos totaliza R$ 1,4 trilhão até 2026. Outros R$ 300 bilhões estão previstos para os anos seguintes.

Obras e investimentos em Minas e Energia – o que inclui projetos da Petrobras – totalizam R$ 592 bilhões, praticamente um terço do total de investimentos previstos sob o guarda-chuva do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com a inclusão de projetos do plano de investimentos da Petrobras, da ordem de R$ 300 bilhões (US$ 65 bi), a estatal representa sozinha cerca 20% dos recursos que o governo mapeou para os próximos quatro anos.

De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, até novembro, novos projetos da estatal serão incluídos no PAC, quando a companhia aprovar o novo plano de investimentos.

Ele destacou a fábrica de Três Lagoas (MS) e outros negócios de fertilizantes, além da contratação de 25 navios, ampliando a ocupação dos estaleiros nacionais.

Na lista de obras publicada pela Casa Civil, não consta a conclusão das obras de Angra 3, pela ENBPar, estatal criada para assumir a Eletronuclear, após a privatização da Eletrobras.

O programa cita apenas a análise sobre a conclusão das obras e prevê “estudo de viabilidade técnica, econômica e socioambiental” em razão da defasagem das obras e do tempo dos equipamentos.

Veja a lista dos projetos de energia, petróleo, gás e combustíveis do Novo PAC:

Pendências orçamentárias

Repetindo a estratégia dos PACs dos primeiros governos Lula e Dilma Rousseff, o novo programa incorpora o plano de negócios da Petrobras, concessões, e outros projetos que, ao cabo, são investimentos privados.

São R$ 612 bilhões em investimentos privados, o que incluem projetos e estimativas para concessões e PPPs (parcerias público-privadas).

Outros R$ 343 bilhões são de estatais, sendo R$ 300 bilhões da Petrobras. Na prática, como ocorreu no passado, são obras do plano de negócios da companhia.

Há, contudo, pendências orçamentárias para sustentar os R$ 371 bilhões em obras propriamente públicas, do Orçamento Geral da União.

A equipe econômica e as áreas de infraestrutura estão empenhadas no avanço da discussão orçamentária no Congresso Nacional.

Será preciso negociar, contudo, não apenas a capacidade de gastos da União, mas a canalização de emendas parlamentares para os projetos priorizados.

Protestos contra oposição

A cerimônia lançamento, no Rio de Janeiro, reuniu diversos ministros e foi marcada por protestos de entidades de trabalhadores e militantes de apoio ao governo.

Durante o discurso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), protestos pela restatizaçāo da Eletrobras.

Saudações de Rui Costa e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), levaram a vaias e protestos contra os políticos de partidos, até aqui, da oposição.

Lula negocia com o PP e o Republicanos o embarque no governo, com a nomeação de ministros dos partidos.