Deputados cogitam expandir Repetro no Rio para produção em campos maduros

Em reunião na Assembleia Legislativa do Rio nesta quinta-feira (15/3), o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) levantou a possibilidade de alterar o PL 3660/17, o PL do Repetro, para incluir no regime fiscal especial áreas de campos maduros em exploração na Bacia de Campos. A expectativa de parlamentares é que o decreto que regulamenta o Repetro seja apreciado na casa na próxima semana. A medida não incluiria a Bacia de Santos, onde estão os principais projetos do pré-sal atualmente.

A opção seria um meio termo entre a proposta do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), encaminhada para o parlamento por decreto e que permite o Repetro no estado do Rio nos mesmos moldes do aprovado pelo Congresso, e o PL 3660, de autoria do presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). O projeto de Ceciliano exclui do Repetro projetos de produção, permitindo que sejam beneficiados pelo regime especial apenas projetos de Exploração. Presente na reunião, Ceciliano concordou em debater a hipótese na Alerj.

O encontro na tarde de hoje reuniu alguns dos parlamentares da casa mais engajados na discussão acerca do Repetro com vereadores do município de Macaé, no Norte fluminense, cidade que é o centro da indústria petroleira no Rio.

Opositor da proposta do governador de impor o Repetro por decreto, Luiz Paulo sinalizou aos vereadores que a Alerj pode revogar o decreto, o que obrigaria Pezão a enviar um projeto de lei à Casa, que o discutiria novamente com os trâmites regulares. Outra opção seria levar a votação o PL 3660 com as emendas que o acompanham -incluindo aí as emendas do deputado Carlos Osório (PSDB) que adota integralmente o Repetro no estado a partir do próprio PL – e uma terceira hipótese, que seria a inclusão da exploração em campos maduros no Repetro.

A adoção do Repetro também para campos maduros resolveria parte das demandas da Petrobras, mas deixaria outras petroleiras de fora do benefício fiscal. A hipótese, porém, é uma ameaça para novos projetos de produção no litoral do Rio de Janeiro. De acordo com a EPE, em 10 anos o Rio será responsável por 80% do Petróleo produzido no Brasil, principalmente por conta da exploração do pré-sal.

Enquanto não define uma data para a votação do Repetro, o presidente da Alerj segue com a agenda de reuniões entre parlamentares da casa e representantes de municípios e do setor de petróleo. Na próxima segunda parlamentares estarão em Rio das Ostras, no norte do estado, para debater o Repetro com vereadores locais.

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