Tribunal rejeita pedidos de indenização contra Petrobras em ação coletiva nos Países Baixos

RIO – O Tribunal Distrital de Roterdã, nos Países Baixos, rejeitou uma série de pedidos formulados pela St. Petrobras Compensation Foundation, em ação coletiva contra a Petrobras e seus ex-presidentes Maria das Graças Silva Foster e José Sérgio Gabrielli.

A petroleira brasileira informou nesta quarta (26/7) que, pelos termos da decisão intermediária de mérito da Justiça holandesa, antes de julgamento do mérito, a St. Petrobras Compensation Foundation não pode pedir indenização, por meio da ação coletiva em questão.

Para isso, os investidores – ou a própria fundação – terão de ajuizar ações com esse objetivo específico. A Petrobras poderá, então, apresentar todas as defesas já apresentadas na ação coletiva e outras que julgar cabíveis.

O Tribunal declarou, no entanto, que a Petrobras e a Petrobras Global Finance B. V. “atuaram ilegalmente em relação aos seus investidores, embora não se considere suficientemente informada sobre aspectos relevantes das leis brasileira, argentina e de Luxemburgo para decidir definitivamente sobre o mérito da ação”, informou a petroleira.

A St. Petrobras Compensation Foundation representa os interesses coletivos de investidores não incluídos no acordo para encerrar a ação coletiva nos Estados Unidos, em 2018, no valor de US$ 2,95 bilhões.

Na esteira dos escândalos de corrupção que vieram à tona na Operação Lava-Jato, a ação nos Países Baixos exige uma declaração de que os réus agiram ilegalmente contra investidores, “não só pela condução de atividades supostamente fraudulentas entre 2004 e 2014, mas também pela divulgação de informações que seriam manifestamente imprecisas e/ou enganosas, o que pretensamente teria causado prejuízos aos referidos investidores”.

De acordo com a Petrobras, o Tribunal emitiu nesta quarta (26/7) uma decisão intermediária de mérito – ou seja, adiantou seu entendimento sobre algumas questões que serão reiteradas na sentença de mérito, após pareceres de experts.

O Tribunal de Roterdã determinou que seja produzida prova técnica adicional sobre questões relacionadas às leis do Brasil, Argentina e Luxemburgo. O parecer deverá ser emitido por uma instituição apontada pelo Tribunal em data ainda não definida. As partes poderão se manifestar antes da publicação da sentença de mérito – ao qual cabe recurso.

O Tribunal também rejeitou os pedidos formulados contra a Petrobras International Braspetro B.V., Prime Oil & Gas BV, Silva Foster e Gabrielli; reconheceu a prescrição dos pedidos formulados segundo a lei espanhola; e afastou os pleitos formulados segundo a lei alemã.

Em sua defesa, a Petrobras nega os argumentos da Fundação e reitera que as autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecem que a empresa foi uma vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato.

A petroleira, inclusive, cita que já recuperou cerca de R$ 7,2 bilhões e continuará a buscar todas as medidas cabíveis contra as empresas e pessoas físicas que lhe tenham causado danos.