Depois do Subida da Serra, ANP terá mais conflitos federativos pela frente no mercado de gás

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Editada por André Ramalho
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PIPELINE ANP avança em acordo para encerrar disputa com Arsesp sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra. Outros estados, além de São Paulo, têm hoje legislações conflitantes com a Nova Lei do Gás e podem despertar novos embates federativos.

Petrobras descarta subsídios no preço do gás para a Unigel. EPE diz que leilão de reserva de capacidade pode ficar para 2024. Agentes dos setores de geração de energia e biocombustíveis querem política para hidrogênio renovável sem rota azul e mais. Confira:

O GASODUTO DA DISCÓRDIA

A ANP avançou, esta semana, em direção a um acordo com a Arsesp, para encerrar uma disputa entre os dois reguladores sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra, da Comgás. A diretoria da agência nacional aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir uma proposta de solução negociada para o conflito federativo.

A batalha, contudo, não termina aí. Uma vez sacramentado o acordo sobre o gasoduto paulista (o que ainda depende do aval da Arsesp, da Comgás e de decisão final da diretoria da ANP, após consulta pública), a agência federal.

Em resumo: a minuta traça condicionantes para que o projeto seja considerado uma rede de distribuição (e não um gasoduto de transporte, conforme entendimento original da ANP).

Dentre outros pontos, a proposta de acordo prevê a revisão do Decreto do Estado de São Paulo n° 65.889/2021, que trata dos critérios de classificação dos gasodutos de distribuição – e que entra em conflito direto com a nova Lei do Gás (14.134/2021), de âmbito federal.

• Entenda o caso Subida da Serra

A proposta de acordo da ANP também impede que o Subida da Serra entregue o gás importado pelo Terminal de Regaseificação de São Paulo (da Compass, controladora da Comgás) para outras áreas de concessão, inclusive por meio de swap (troca operacional, reconhecida pela Arsesp.

A regulação bandeirante. O caso Subida da Serra é emblemático, mas os riscos de novos choques entre as regulações federal e estaduais sobre gasodutos não se restringem a São Paulo. O estado “exportou” suas regras para outros estados.

Ao menos outros dois – Ceará e Rio Grande do Norte – beberam da fonte paulista e aprovaram em 2022 leis que também entram em conflito com a lei federal na classificação de gasodutos. Além deles, Alagoas discute uma legislação nos mesmos moldes.

CONEXÃO DIRETA

Tanto em SP, quanto no CE e RN, as legislações abrem espaço para que os gasodutos que se conectam diretamente a fontes de suprimento (como terminais de GNL e unidades de processamento ou tratamento de gás) sejam classificados como redes de distribuição. E fiquem, claro, sob o guarda-chuva estadual.

A legislação federal estabelece, por sua vez, que gasodutos que levam gás até as instalações das distribuidoras a partir de unidades de processamento ou de tratamento, de estocagem ou a um terminal de GNL “serão classificados nos termos da regulação da ANP” – são, portanto, de transporte.

Guerra na fronteira. A Constituição diz que cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado. Mas o transporte de gás é assunto federal. Os conflitos, em geral, circundam essa zona sombreada, na fronteira entre onde termina a esfera de regulação federal e onde começa a estadual.

ANP tenta harmonizar regras. A agência incluiu este ano em sua agenda regulatória regulamentação dos critérios técnicos para classificação de gasodutos de transporte. O regulador tenta traçar uma régua sobre os limites de diâmetro, pressão e extensão e, assim, clarear o assunto.

Mas esse debate traz à tona, novamente, os conflitos de competência, Você já viu aqui a discussão sobre o interesse local e o interesse nacional na classificação de gasodutos.

E A DISPUTA NÃO PARA NO GASODUTO

Os conflitos federativos na regulação do gás natural prometem voltar ao debate também na regulamentação da distribuição de GNL a granel.

As distribuidoras estaduais de gás canalizado (Abegás) defendem a competência dos estados em definir alguns pontos da regulação da atividade e que regulamentos já existentes sejam preservados. Em Santa Catarina e São Paulo, por exemplo, o fornecimento do gás para plantas de liquefação é feito pela concessionária estadual.

Os produtores (IBP), por sua vez, entendem que a proposta pela ANP cria restrições para o desenvolvimento de GNL em pequena escala e pedem que a agência seja enfática em fixar limites à esfera de atuação dos estados na atividade.

Alegam que a regulação da distribuição de GNL é independente das regras do serviço de gás canalizado (monopólio estadual) e defendem que a resolução da ANP proíba os estados de privatizarem ou fazerem concessões para exploração da atividade.

Também pedem à agência que ela seja mais clara em permitir que os distribuidores de GNL a granel forneçam o produto diretamente a consumidores finais.

Já as transportadoras (ATGás) querem impedir novos casos de bypass (conexão direta) e defendem que, entre a fonte de suprimento do GNL e a rede da concessionária, ao menos um dos pontos esteja conectado à malha de transporte.

GÁS NA SEMANA

Rota 4. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), voltou a defender a construção da Rota 4B, gasoduto que visa a escoar a produção futura do campo de Bacalhau, da Equinor, na Bacia de Santos, ao Porto de Itaguaí. Castro justifica que a geração termelétrica no Rio poderia ancorar a demanda para esse gás. (epbr)

– O Rota 4B concorre, justamente, com os plano da Compass de levar a rota para São Paulo. Segundo a proposta de acordo da ANP, uma rota via SP, se confirmada, não poderá atender diretamente o Subida da Serra.

Prates descarta preço subsidiado para fertilizantes. A Petrobras entende que a Unigel, em crise, deve buscar soluções de mercado para a retomada das fafens de Sergipe e Bahia. Equipes da petroleira têm reforçado, nos bastidores, que a estatal nem sequer é a fornecedora majoritária de gás da Unigel. (epbr)

EPE: leilão de reserva deve ficar para 2024. Um eventual leilão de reserva de capacidade, se confirmado pelo governo, deve acontecer no início de 2024, disse nesta quarta (21/6) a presidente interina da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Angela Livino (MegaWhat)

Argentina inaugura gasoduto. Começou a operar esta semana o primeiro trecho do gasoduto Néstor Kirchner, na Argentina (Folha). Os argentinos buscam financiamento do BNDES — da ordem de US$ 689 milhões — para o segundo trecho do projeto (epbr), caminho para uma eventual conexão com o mercado brasileiro.

– Lula, aliás, recebe nesta segunda (26/6), em visita oficial, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Planalto. O setor de energia segue na pauta.

Hidrogênio sem gás natural. Entidades dos setores de geração de energia e biocombustíveis qierem enquadrar a produção de hidrogênio renovável em benefícios existentes, além da criação de uma política que leve ao estímulo da produção e consumo no Brasil. Na proposta, a definição de hidrogênio renovável exclui a rota azul, do gás natural com captura de carbono. (epbr)

Biometano em SP. A planta de biogás da Cocal em Narandiba, em São Paulo, poderá emitir créditos de descarbonização (CBIOs) do RenovaBio com a sua produção de biometano a partir do processamento de resíduos da cana-de-açúcar. A planta tem capacidade de produzir até 25 mil m³/dia. (epbr)