MME abre consulta pública para prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quinta-feira (22/6) a Consulta Pública 152/2023 para receber contribuições sobre a prorrogação de concessões de 20 distribuidoras de energia elétrica que vencem entre 2025 e 2031.

De acordo com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as propostas devem incluir cláusulas que permitam flexibilidade “diante dos avanços futuros do serviço de distribuição de energia elétrica”. Além disso, as propostas devem sugerir contrapartidas sociais relacionadas ao serviço por parte das concessionárias.

“Essas contrapartidas sociais devem visar a melhoria na qualidade do atendimento aos brasileiros e brasileiras. Elas devem buscar a eficiência energética e, principalmente, os benefícios à população com aumento dos investimentos por parte das distribuidoras para melhorar a qualidade dos serviços do segmento de distribuição”, explicou o ministro.

Os interessados podem enviar suas propostas até o dia 24 de julho através do Portal de Consulta Pública do MME. Após o encerramento da consulta, o MME elaborará um normativo que estabelecerá as condições para a prorrogação das concessões vincendas. A ideia é que essas diretrizes também orientem os novos contratos de concessão, promovendo previsibilidade e estabilidade ao setor elétrico.

As distribuidoras têm perdido mercado nos últimos anos em função do rápido crescimento da geração distribuída, que já soma mais de 21 GW de capacidade instalada, quase toda solar fotovoltaica. Em maio deste ano, por exemplo, os microgeradores e minigeradores produziram 3.487 MW médios. Sem isso, o aumento da demanda do mercado regulado seria de 6,8% no mês, ante os 3,4% efetivamente registrados, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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