RIO — Representantes do Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul pedem celeridade na regulação e na definição de metas objetivas no Programa Nacional do Hidrogênio, sob o risco de o país perder a janela de oportunidades na atração de investimentos para o setor.
“Nossa mensagem é de unidade nacional, de urgência para tratar desse tema (..) “O Brasil precisa de um plano estratégico nacional de hidrogênio verde com metas objetivas, prazos, e com valores que deverão ser investidos”, pontuou o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Salmito Filho, durante audiência pública da Comissão Especial do Hidrogênio Verde, na quarta (24/5).
O subsecretário adjunto de Energia do Rio de Janeiro, Daniel Lamassa, chamou a atenção também para a necessidade da regulação das eólicas offshore, apontadas como essenciais para o desenvolvimento da indústria de hidrogênio no Brasil.
“Assim como a cadeia de eólicas offshore está esperando a regulação federal, a cadeia do hidrogênio está esperando para que saia uma regulação federal”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, também destacou o senso de urgência e pediu para que a política do hidrogênio seja tratada como um “projeto de país”.
“Esse é um negócio para hoje (…) O apelo que fazemos para esta comissão e a todos que debatem o tema no Brasil é tratar o tema como um projeto de país, como estratégia daquilo que pode revolucionar os próximos anos”, comentou.
O secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Artur José de Lemos Júnior, por sua vez, fez críticas à morosidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pelo PNH2.
“Se o hidrogênio verde entrar na fila de discussão do CNPE, daqui a 30 anos poderemos ter a nossa primeira planta de hidrogênio verde”, criticou o secretário.
Faltam metas no Plano Trienal
No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) colocou em consulta pública um Plano Trienal do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), com indicações de estudos a serem feitos entre 2023 e 2025.
O Plano foi criticado por alguns agentes do setor pela falta de ambições concretas.
“O governo passado começou esse plano, estabelecendo um prazo de três anos. Nossa compreensão é que um prazo de três anos é muito longo. O Ceará em três anos já deve começar a produzir ou se preparar para produzir hidrogênio verde em larga escala”, disse Salmito Filho.
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O Ceará já possui 30 memorandos de entendimento com empresas interessadas em integrar o Hub de Hidrogênio verde no Porto de Pecém. Segundo o secretário, os projetos representam investimentos de US$ 29,7 bilhões.
Recentemente, o governo cearense assinou um acordo com os Países Baixos para criação de um corredor de exportação de hidrogênio verde ligando o Porto do Pecém ao Porto de Roterdã.
O porto holandês possui 30% de participação acionária no complexo cearense, e tem a meta de receber 1 milhão de toneladas de hidrogênio produzido no Pecém até 2030.
“Esse projeto não é para amanhã, esse projeto é para hoje. Nós precisamos começar a produção de energia renováveis hoje e nos preparar para cumprir a meta”, afirmou Salmito.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul na espera
Lamassa disse que o Rio de Janeiro aguarda definições da União para avançar em políticas próprias do estado, de incentivo ao hidrogênio.
“A regulação federal é soberana a regulação estadual. Nenhum estado pode lançar uma regulação estadual, porque, se a regulação federal for diferente, gera uma insegurança jurídica muito grande”, comentou.
Artur Lemos, do governo do Rio Grande do Sul, foi na mesma linha:
“Estamos em compasso de espera. Se avançarmos numa legislação e numa regulação, mas que destoe daquela que a União possa avançar, teríamos que fazer modificações”, disse o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Artur Lemos.
No mês passado, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) anunciou linhas de crédito para projetos de energias renováveis voltados para a produção de hidrogênio verde no estado, que possui atualmente 22 projetos de parques eólicos em alto mar em licenciamento junto ao Ibama, somando mais de 55 GW em capacidade instalada.
Os projetos eólicos estão próximos a zonas portuárias, como os portos de Pelotas, Porto Alegre e de Rio Grande – o que representa vantagens para o estado na produção de hidrogênio verde.
Segundo estudo da McKinsey, contratado pelo governo gaúcho, o preço do hidrogênio renovável produzido no estado pode custar entre US$ 2,1/kg e US$ 3,4/kg até o final da década.
“Concatenando todas essas variantes, conseguimos chegar até 2030 com um preço competitivo de produção de hidrogênio verde equiparado aos estados do nordeste”, afirmou o Lemos.
