O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade) considerou a decisão do Ibama “absurda”. Segundo ele, ao negar a licença para a campanha de perfuração da Petrobras, o órgão ambiental ignorou a população local.
“Para proteger e preservar a Amazônia, tem que ouvir quem mora na Amazônia. Nós queremos ser ouvidos e falar a verdade, por exemplo, a chamada Foz do Rio Amazonas não é onde serão perfurados os poços. A área fica a 540 quilômetros de distância da verdadeira Foz do Rio Amazonas. Estão a 175 quilômetros, já na ponta do Cabo Orange”.
Clécio Luís rebateu pontos do parecer contrário que subsidiou a decisão do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Os técnicos do Ibama dizem que o projeto é ambientalmente inviável pela sensibilidade da região, espécies que poderiam ser afetadas, áreas de proteção e terras indígenas que seriam impactadas pela logística da operação.
“Entre os argumentos do relatório do Ibama também está o aumento do fluxo de aeronaves sobre terras indígenas, o que não é verdade”. Clécio e os senadores do estado, Davi Alcolumbre (União) e Randolfe Rodrigues (Rede) buscaram apoio do governo federal para uma mediação junto à área ambiental comandada por Marina Silva (Rede).
O Ibama, por sua vez, afirma que o licenciamento está sob sua competência e a decisão foi técnica.
“Entendemos que a exploração é uma operação extremamente complexa e, com certeza, vamos defender nossas riquezas naturais. Mas o que estamos defendendo nesse primeiro momento, é a pesquisa responsável, segura, ambientalmente e economicamente viável. Não podemos impedir o desenvolvimento sustentável do Amapá”, diz Clécio Luís.
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Ele também defendeu que a necessidade de mudança na matriz energética, para fontes renováveis, não deve impedir o investimento na nova fronteira exploratória no Amapá.
“As decisões precisam ser pautadas pelo conhecimento científico, portanto, seria justo termos ao menos a pesquisa. O mundo todo está procurando novas formas de energia e precisamos entrar numa transição energética, mas pode demorar ao menos 50 anos. E ao sermos proibidos de explorar o petróleo, isso nos impede de trazer mais emprego e renda para nosso o estado”, afirma o governador.
O que diz o Ibama?
“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, afirma o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
Em comunicado, o órgão ambiental também diz que é a segunda negativa para atividades de perfuração na bacia da Foz do Amazonas . Em 2018, o Ibama negou a licença para cinco blocos operados pela TotalEnergies.
Os técnicos do Ibama recomendaram a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), como foi defendido pela ministra Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente.
Agostinho concordou com a “necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível”.
O órgão frisa que a possibilidade de realização da AAAS existe desde 2012, mas “jamais foi realizada na região da margem equatorial”. É um recursos da política ambiental que depende de ato conjunto do Ministério de Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA).
“A bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá”, diz o Ibama.
