Decreto reestrutura Conselho Nacional de Fertilizantes, com presença da Petrobras e MME

RIO — Decreto publicado nesta sexta (5/5) pelo presidente Lula reestrutura o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) – colegiado responsável por revisar, debater e implementar o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), cujo objetivo é reduzir a dependência das importações.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participarão do Confert. A oferta de gás natural competitivo para a indústria de fertilizantes é uma das prioridades do programa Gás para Empregar, em discussão no governo.

O Conselho será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e contará também com a presença dos ministros:

• da Agricultura e Pecuária;
• Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Fazenda;
• Meio Ambiente e Mudança do Clima;

Anteriormente, o Confert era composto por membros do secretariado dessas pastas e estava vinculado à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Agora, passa a ser órgão consultivo e deliberativo vinculado ao MDIC.

O conselho contará, ainda, com a Embrapa, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e Confederação Nacional da Indústria.

PNF quer reduzir dependência externa para 50%

Os fertilizantes importados chegam a 85% dos produtos utilizados no Brasil. De acordo com o MDIC, essa dependência custa US$ 25 bilhões anuais ao país.

A meta-síntese do PNF é que essa dependência seja reduzida para entre 50% e 55% até 2050.

Para revitalizar e reestruturar da cadeia de produção nacional, o PNF traz um conjunto de diretrizes, metas e ações.

Prevê, por exemplo, investimento tecnológico para melhorar o aproveitamento dos insumos no solo brasileiro, elevando o nível do conhecimento geológico do país.

Também estão no horizonte do PNF a melhoria do ambiente de negócios (regulação, tributação, burocracia) e a consolidação de um sistema eficiente de distribuição e armazenamento, entre outras ações.

Fertilizantes é prioridade na política energética

A pauta dos fertilizantes se interliga à agenda do setor de gás natural – principal matéria-prima dos fertilizantes nitrogenados.

Com a criação do programa Gás para Empregar, o governo federal quer viabilizar projetos que dependem de oferta e redução dos preços do gás natural – e as indústrias de fertilizantes e química serão incluídas como setores prioritários, nesse sentido.

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O programa virá acompanhado por mudanças legislativas para permitir o swap (permuta) de óleo da União por volumes adicionais de gás natural a serem ofertados por meio da Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal responsável pela comercialização da partilha de produção.

“A ideia que temos é que haverá uma priorização desses segmentos”, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, na semana passada, ao participar de seminário da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados.

“[São] três grandes pilares: a gente ter contratos de fornecimento de longo prazo, que viabilizem a indústria química, indústria de fertilizantes; redução do preço do gás, com o aumento da oferta de gás natural; e uma remodelação da atuação da PPSA”, complementou.

Ao justificar o plano do swap do óleo da União pelo gás, Pietro Mendes explicou que pelas previsões atuais, a parcela de gás natural da União alcançará um pico de 3,2 milhões de m³/dia de gás natural em 2029.

“[É] um volume muito baixo. Uma fábrica de fertilizantes utiliza em torno de dois milhões de metros cúbicos por dia. É por isso que a gente precisa ter esse mecanismo [o swap]”.

A produção de óleo da União, por sua vez, está prevista para 920 mil barris/dia em 2031.

“Quase um milhão de barris por dia da União, porque a gente entende que tem que fazer política pública e viabilizar o desenvolvimento industrial e a segurança energética”, exemplificou.