Frente parlamentar promete fomentar energias limpas para transição justa

BRASÍLIA – Deputados e senadores lançaram, esta semana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.

O grupo reúne 210 parlamentares em prol da economia de baixo carbono e terá na transição energética e no mercado de carbono dois dos eixos temáticos de sua agenda.

A frente vê nas renováveis um importante vetor da descarbonização e promete defender a disseminação das energias limpas entre as diferentes regiões do país.

“Não dá para falarmos de transição climática justa sem incluirmos a discussão da transição energética”, declarou a deputada Socorro Neri (PP/AC).

A acreana vai liderar a frente ao lado do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que ocupará a vice-presidência.

Em defesa dos empregos verdes

Um dos focos da frente será o debate sobre a criação de empregos verdes e a inclusão dos grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas.

Ex-prefeita de Rio Branco (AC), Socorro Neri disse à epbr que o grupo deve discutir a expansão do uso de fontes limpas não apenas nos estados brasileiros que se destacam no setor, mas em regiões que ainda não contam com uma presença expressiva de renováveis.

“O Brasil tem sido um modelo para o mundo na questão das energias renováveis e limpas, apresentando soluções muito importantes, mas é claro que nós pensamos em continuar avançando não apenas nos estados que já têm hoje um percentual muito expressivo de energia limpa, mas também nos outros estados”, afirmou.

“Todos os estados brasileiros têm o potencial de avançar em novas formas de energias renováveis e limpas que, de fato, atendam às necessidades da transição climática”, acrescentou.

Exploração de óleo e gás no radar

A deputada adiantou que a frente também deve ficar de olho em propostas que possam causar prejuízos ao meio ambiente – como, por exemplo, a estratégia de exploração de óleo na Bacia da Foz do Amazonas pela Petrobras nos próximos anos.

“Nosso foco é buscar conciliar o desenvolvimento econômico com a agenda da transição climática, colocando no centro as populações locais e os povos originários que precisam de oportunidades de desenvolvimento. Não estaremos, em nenhum momento, apoiando medidas que venham a ser danosas ao meio ambiente”, manifestou Neri.

Com o apoio de entidades ambientais, a frente quer contribuir para o aprimoramento de planejamentos setoriais e atuar no desenvolvimento de observatórios de políticas nacionais, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Eixos temáticos

Para lidar com a interdisciplinaridade do tema, a frente está estruturada em grupos de trabalho.

Serão prioridades os eixos:

• povos e populações mais vulneráveis às emergências climáticas;
• gênero e clima;
• educação para a cidadania climática;
• transição para o desenvolvimento econômico de baixas emissões;
• transição energética;
• resiliência urbana aos desastres ambientais;
• mercado de carbono e planos setoriais.

O deputado Pedro Campos (PSB/PE) ficará a cargo do GT de transição energética.

Já Amom Mandel (Cidadania/AM) será a liderança do GT de mercado de carbono.

Incentivo à renováveis

Para além do enfrentamento à crise climática, a frente vê nas fontes limpas uma forma de contribuir também para o crescimento econômico do país.

O deputado Pedro Campos (PSB/PE) citou o papel do nordeste para o fortalecimento do cenário energético no Brasil e defendeu mais investimentos em usinas eólicas e solares na região.

“Ano passado, com os ventos fortes, exportamos energia eólica. [A geração] era suficiente para suprir as cargas da região e injetar no sistema nacional. Isso não significa que devemos parar de investir em energia eólica e em energia solar e achar que nossa parte da missão já está cumprida porque estamos à frente do Brasil ou do mundo nessa questão”, disse.

“Não adianta apenas nos gabar da nossa capacidade de gerar energia renovável. É necessário aprofundar esses investimentos e fazer a nossa parte na transição energética”, completou.

Mercado de carbono na agenda

A compra e venda de créditos de carbono para cumprir as metas de redução de emissões também está na agenda do grupo.

O coordenador do GT do mercado de carbono, Amom Mandel (Cidadania/AM), quer avançar com os debates para destravar o desenvolvimento do mercado de carbono e colocar o Brasil numa posição de destaque internacional nesse segmento.

“Sabendo da importância da regulamentação do mercado de carbono e de todos os problemas sociais relacionados a esse mercado, como o problema de regularização fundiária, espero destravar mais uma matriz econômica para o nosso país e trazer o Brasil para uma posição de destaque a nível internacional”, disse Mandel.

Ele é ativista. Em 2020, foi eleito o vereador mais jovem da história de Manaus (AM), aos 19 anos, e, em 2022, foi o deputado mais votado no Amazonas para Câmara dos Deputados.

As regras desse mercado estão em discussão no Senado, com o PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro de 2022, com emendas do agro para deixar explícita a exclusão do setor do mercado regulado. O texto agora precisa ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Desafios climáticos

A transição climática justa, termo que dá nome à frente, visa a assegurar que as ações de enfrentamento às emergências climáticas globais e locais protejam as comunidades mais vulneráveis.

Reconhece também que uma mudança para uma economia mais sustentável pode ter impactos significativos sobre trabalhadores e comunidades que dependem da indústria de  combustíveis fósseis, por exemplo.

O tema foi amplamente discutido nas últimas conferências sobre as mudanças do clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante o lançamento da Frente em Defesa da Transição Climática Justa, destacaram em seus discursos a situação das populações mais afetadas pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE).

“A abordagem das mudanças climáticas é vital. Não só devido ao aperfeiçoamento de medidas que nós devemos tomar, como também uma justificativa perante a sociedade. A sensação de impotência quando somos responsáveis por uma cidade é impressionante, quando vemos chuvas torrenciais desalojando famílias, acabando com obras que nem inauguramos e, às vezes, levando a vítimas fatais”, ressaltou o vice-líder do grupo, Nelsinho Trad (PSD/MS).

“É impossível falar de mudança climática sem falar de desigualdade social. Ou sem levar em conta que dezenas de milhares de pessoas hoje perdem as suas casas com a iminência de deslizamentos que são frutos de tempestades que antes não ocorriam com tanta intensidade”, mencionou Amom Mandel (Cidadania/AM), responsável pelo GT de mercado de carbono. 

“Enfrentamos esse desafio da injustiça não apenas territorial, mas também com aqueles que sofrem com ela. São exatamente pessoas que já estão em situação de vulnerabilidade, que já demandam uma moradia de qualidade e não têm acesso ao saneamento e transporte público. Não adianta apenas lamentar essa injustiça. Precisamos fazer o que está sendo feito aqui hoje, arregaçar as mangas e trabalhar para que as coisas aconteçam”, relatou Pedro Campos (PSB/PE), líder do GT de transição energética.