Objetivo da Lei do Gás de Alagoas é promover o livre mercado, diz governador

MACEIÓ — O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afirmou nesta terça-feira (11/4) que a Lei do Gás estadual, encaminhada este ano pelo Executivo à Assembleia Legislativa, tem como objetivo central promover o livre mercado.

“O objetivo central é tornar o setor mais competitivo, termos livre mercado, livre comércio e permitir que quem tem interesse em comprar o gás [natural], compre de quem queira comprar”, afirmou Dantas, ao participar da Onshore Week, evento realizado pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), em Maceió (AL).

Alagoas é um dos poucos estados que ainda não contam com regulamentação sobre o mercado livre de gás, de acordo com o Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre) — ferramenta de acompanhamento das normas estaduais do setor, elaborado por representantes dos produtores (IBP e ABIPIP) e grandes consumidores (Abrace).

Além de Alagoas, não possuem regulamentação os estados de Goiás, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.

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Governo discute mudanças no PL

O texto atual da lei estadual desagradou agentes do mercado — que temem restrições ao desenvolvimento do mercado livre e à harmonização com o marco legal federal.

Paulo Dantas afirmou que mudanças na legislação estão sendo discutidas internamente no partido, mas reforçou que é preciso “respeitar o rito parlamentar”.

“O parlamento tem toda sua dinâmica”, ponderou.

“Vamos discutir [no evento] sobre a Lei do Gás encaminhada para a assembleia legislativa, como objetivo central tornarmos esse setor ainda mais competitivo”, completou o governador.

Dantas citou, ainda, a expectativa em torno do desenvolvimento do projeto de estocagem de gás natural no estado. A solução está no radar da Origem Energia, que comprou ativos da Petrobras em Alagoas.

“Temos uma condição ímpar aqui em Alagoas de promover a estocagem do gás, nos tornando um estado ainda mais atrativo para o investimento da indústria”, disse.

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Omena: Alagoas atrai indústrias de outros estados

A Algás conseguiu aproveitar as oportunidades da abertura do mercado de gás no Brasil para diversificar a sua base de supridores, ao assinar contrato para aquisição de 640 mil m³/dia da Origem até o fim de 2024. Antes, a distribuidora local dependia exclusivamente da Petrobras.

O contrato de suprimento com a Origem permitiu à Algás melhorar a sua relação de competitividade. De acordo com os dados mais atualizados do Ministério de Minas e Energia, a Algás praticava, em dezembro, a sexta tarifa mais baixa no segmento industrial, na faixa de consumo de 20 mil m3/dia.

O presidente da Algás, José Ediberto de Omena, afirma que o estado quer atrair indústrias instaladas em outras regiões do país.

“A indústria do Rio Grande do Sul quer vir para Alagoas, a cadeia da cerâmica [de fora do estado]. O setor do gás está todo de olho em Alagoas para vir investir”, disse Edinberto de Omena. “Com a saída da Petrobras [após a venda de ativos], a Origem colocou um preço do gás muito bom e viabilizou as indústrias a virem para Alagoas”, completou.

Institucionalmente, as produtoras independentes têm se posicionado como fornecedores de um gás competitivo que pode mudar a capacidade do Nordeste de atrair investimentos no setor industrial.

O Nordeste funciona, hoje, como o primeiro grande laboratório da abertura do mercado de gás natural do Brasil. A região concentra o maior número de novos fornecedores e, não à toa, prática, na média, os preços de molécula mais competitivos do país.

De acordo com os dados mais atualizados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de janeiro deste ano, as distribuidoras e consumidores livres da região pagam, em média, R$ 76,2 pelo milhão de BTU. É 15,8% a menos que os valores pagos no Sudeste. E 17,9% a menos que no Sul/Centro-Oeste.

Aos poucos, porém, os novos fornecedores começam a explorar novos mercados.

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