Oposição quer controle do Senado sobre BNDES, após aceno de Lula a gasoduto argentino

RIO — Enquanto o governo Lula (PT) ensaia voltar a financiar obras no exterior, incluindo um gasoduto na Argentina, senadores da oposição têm se movimentado para aumentar o controle sobre os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao menos quatro projetos foram apresentados, desde fevereiro, sobre o assunto. As matérias incluem desde propostas para que os empréstimos do banco no exterior passem pelo aval prévio do Senado a medidas mais duras, para que o BNDES seja proibido de financiar projetos em outros países.

Em sua primeira visita internacional, o petista prometeu, em fevereiro, na Argentina, que seu governo vai “criar as condições” para financiar, por meio do BNDES, o gasoduto Néstor Kirchner. O país vizinho, por sua vez, promete gás barato ao Brasil. 

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Dentre as propostas apresentadas, recentemente, no Senado:

• Flávio Bolsonaro (PL/RJ), por meio do PRS 19/2023, defende que qualquer empréstimo externo do BNDES acima de US$ 100 milhões passe pelo aval do Senado. As análises se baseariam em escalas de risco de organizações internacionais ou de agências de avaliação de riscos. Exportações de bens e serviços de defesa, no entanto, ficariam dispensadas desse rito.
• Plínio Valério (PSDB/AM) apresentou o PL 87/2023, que proíbe o BNDES de conceder crédito a governos estrangeiros e de prorrogar a validade de operações dessa natureza que já estejam contratadas – a exceção dos financiamentos à exportação de bens e serviços produzidos no Brasil;
• Cleitinho (Republicanos/MG) também quer que qualquer empréstimo externo do BNDES passe antes pelo Senado (PRS 13/2023);
• e o PRS 20/2023, do senador Dr. Hiran (PP/RR), exige aval prévio do Senado às operações internacionais do BNDES acima de US$ 10 milhões. Também prevê que os riscos da operação devem ser avaliados segundo métricas adotadas por organização internacional de reconhecimento internacional; ou probabilidade de risco de inadimplência calculada por agência de avaliação de risco.

Além dos projetos, em si, requerimento assinado pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) solicita ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, um histórico sobre os empréstimos do BNDES.

Argumenta que é contraditório que o banco financie obras fora do Brasil enquanto estados e municípios do país enfrentam dificuldades para obter recursos.

Mercadante quer Eximbank 

Ao tomar posse como presidente do BNDES, há um mês, Aloízio Mercadante (PT/SP) declarou que a constituição de um Eximbank — instituição financeira que oferece soluções para empresas locais que desejam vender seus produtos no exterior — seria uma “pauta fundamental” do banco, dentro de um projeto de reindustrialização do país.

“Precisamos exportar, ganhar escala e nos integrarmos às cadeias globais de valor. Temos que apoiar o pré-embarque e pós-embarque dos produtos brasileiros”, disse, na ocasião.

“Não se trata da velha indústria. Trata-se da nova indústria, digital e descarbonizada, baseada em circularidade e intensiva em conhecimento. Isso exigirá inovação e grande investimento em pesquisa aplicada”, completou.

Os senadores da oposição defendem que, no passado, países como Venezuela, Cuba e Moçambique não pagaram empréstimos ao BNDES. E que os calotes acabaram sendo cobertos pelos recursos públicos do Fundo Garantidor à Exportação.

Já o governo Lula entende que os financiamentos ao exterior ajudam a gerar emprego e renda no Brasil, a partir da exportação de bens e serviços de engenharia e de outras áreas por parte de empresas nacionais.

O presidente Lula, por sua vez, colocou a culpa pelos calotes no governo de Jair Bolsonaro (PL), ao sugerir que as dívidas de Venezuela e Cuba se deram devido ao corte das relações diplomáticas do Brasil com esses países no governo passado. 

Com informações da Agência Senado