MME pede para que Petrobras suspenda venda de ativos por 90 dias

RIO — O Ministério de Minas e Energia pediu à Petrobras a suspensão, por 90 dias, da venda de ativos da petroleira – incluindo novos processos de desinvestimento e eventualmente aqueles em curso e não concluídos, desde que a interrupção dos negócios “não coloque em risco os interesses intransponíveis” da empresa.

No ofício enviado à petroleira, o ministro Alexandre Silveira justifica o pedido à reavaliação, em andamento da Política Energética Nacional e à reformulação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Silveira também pede que a Petrobras encaminhe documentos sobre os desinvestimentos, “observando-se as regras de sigilo e as demais normas de regência aplicáveis ao fornecimento de dados”, a fim de subsidiar os estudos sobre o planejamento setorial

Em nota, a Petrobras informou que o Conselho de Administração analisará os processos de desinvestimento em curso, “sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança” da empresa.

A companhia destacou, ainda, que levará em conta as “cláusulas punitivas e suas consequências” nos compromissos já assumidos, “para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes”.

Sindicatos pressionam pela interrupção das vendas

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), base de apoio do governo, pressiona pela suspensão imediata da venda de ativos da Petrobras. Em janeiro, a FUP já havia solicitado aos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e Minas e Energia, que negociassem com a administração da empresa — à época interina — a paralisação das negociações.

E que fossem reavaliados quaisquer atos preparatórios à realização de desinvestimentos pretendidos pela companhia.

Os petroleiros querem suspender desde processos ainda em fase vinculante a negócios com contratos já assinados, mas que ainda não foram concluídos, dentre eles:

• a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e a Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB), cujos desinvestimentos fazem parte do termo de compromisso assinado entre Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2019, para abertura do mercado de gás. Ambas as negociações estão em fase vinculante;
• o Polo Potiguar, conjunto de campos terrestres e em águas rasas vendido à 3R Petroleum por US$ 1,38 bilhão;
• o Polo Norte Capixaba, vendido para a Seacrest, por US$ 544 milhões, e igualmente pendente de conclusão;
• a Lubnor (CE), vendida à Grepar, por US$ 34 milhões, e que ainda aguarda posição  do Tribunal do Cade;
• o Polo Golfinho e Polo Camarupim, cujos contratos de venda foram assinados em 2022 com a BW Energy, no valor de US$ 75 milhões;
• e o Polo Bahia Terra, em negociação com o consórcio PetroReconcavo/Eneva.

Durante os trabalhos de transição de governo, no fim do ano passado, o então senador e hoje presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia defendido que a administração da petroleira, à época, interrompesse os desinvestimentos até a posse do novo governo.

Ponderou, no entanto, que não havia como a equipe de transição paralisar processos mais avançados. E já minimizou a capacidade do novo governo de impedir os contratos fechados.

No Senado, o Prates foi vice-presidente da Frente em Defesa da Petrobras. É crítico do programa de alienação de ativos da estatal, especialmente das refinarias.

Produtores pedem continuidade

Os produtores independentes defendem uma articulação maior entre os agentes da indústria de óleo e gás, junto ao novo governo Lula, para garantir a continuidade da abertura do setor.

A preocupação é, em especial, com os riscos de interrupção da venda de ativos da Petrobras e da diversificação do mercado de gás natural.

• Para aprofundar: Produtores pregam agenda comum contra retrocesso na abertura do setor

Assista, na íntegra, o painel “C-Level – Investimento independente no Brasil”, na Semana Independente, evento da agência epbr.

O analista do UBS BB, Luiz Carvalho, vê com preocupação o pedido do MME. Segundo ele, falta uma visão de Estado na política energética do país.

“Será um absurdo completo se isso for acatado pelo Conselho de Administração da Petrobras. Não tem política setorial. Vemos muitas políticas de governo, de interesses de A ou B tentando atrapalhar quem está tentando desenvolver a indústria, gerar emprego, investimento, arrecadação”, afirmou, ao participar nesta quarta (1/3) da Semana Independente, evento promovido pela agência epbr.

Assista, na íntegra, o painel “Financiamento e mercado de capitais”, na Semana Independente, evento da agência epbr.

Nova composição do CNPE

O Decreto 11.418/2023, assinado por Alexandre Silveira e o presidente Lula, na semana passada, altera a estrutura prevista no Conselho e insere seis novos ministérios no órgão. São eles os ministérios:

• de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• dos Povos Indígenas;
• do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• de Planejamento e Orçamento;
• de Portos e Aeroportos;
•  e das Cidades

Eles se juntam aos ministérios aos atuais membros do CNPE: os ministérios da Fazenda (antes Economia); dos Transportes (antes Infraestrutura); da Agricultura e Pecuária (antes Agricultura e Pecuária e Abastecimento); o da Ciência, Tecnologia e Inovação (antes da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações); do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antes Meio Ambiente); e da Integração e Desenvolvimento Regional (antes Desenvolvimento Regional).

Também permanecem na composição do CNPE o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; a Casa Civil; e o Ministério das Relações Exteriores; além do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A convocação da primeira reunião com a nova composição do CNPE deve ocorrer este mês.