Márcio França descarta privatizar autoridades portuárias e defende 'abrasileirar' preço do QAV

BRASÍLIA — O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), voltou a descartar, nesta sexta-feira (20), a privatização de autoridades portuárias no país, como o Porto de Santos. Defendeu também uma nova política de preços do querosene de aviação (QAV) vendido pela Petrobras, para ajudar a baratear as passagens aéreas.

Dentro do governo Lula, não há, hoje, um consenso sobre a privatização do Porto de Santos. Enquanto França é contrário à ideia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, principal responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), afirmou na semana passada que o assunto não deve ser tratado de forma dogmática.

Em entrevista à CNN, nesta sexta, França criticou os planos do ex-ministro de Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de repassar o controle da autoridade portuária para a iniciativa privada. O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) se reuniu no último dia 11 com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, e pediu a continuidade do processo de privatização do Porto de Santos.

Ao comentar sobre a proposta de privatização de Santos, França deixou em aberto a possibilidade de conceder à iniciativa privada serviços associados, como dragagem e sinalização.

“Quando uma pessoa [jurídica], por exemplo, estrangeira compra uma autoridade portuária, ela vai ter a lógica estrangeira desse pedaço de terra (…) Um assunto tão estratégico de soberania nacional, é muito improvável, muito difícil imaginar uma forma de privatizar. É como se estivesse privatizando a Polícia Federal, ou a Polícia Rodoviária Federal”, afirmou o ministro.

Durante o governo passado, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) havia qualificado o arrendamento de diversos portos brasileiros em nome da “expansão, modernização e otimização da infraestrutura”, além da redução de tarifas. Argumentos refutados por França, que mencionou a Austrália como exemplo da país que abriu mão da sua autoridade portuária e depois viu as tarifas aumentarem.

Além da Capitania dos Portos de Santos, por onde passam cerca de 25% de todos os produtos exportados e importados pelo Brasil, estavam incluídos portos como o de Itajaí (Santa Catarina), São Sebastião (São Paulo), a Codeba (Bahia) e a Codesa (Espírito Santo) e as Companhias Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e do Pará (CDP).

França comemorou o fato de apenas uma privatização ter sido levada à cabo por seu antecessor, o porto capixaba da Codesa, em março de 2022.

Mesmo assim, classificou como “apressado” o acordo que culminou no arremate no valor de R$ 106 milhões,  pela Quadra Capital, representada pela FIP Shelf 119 Multiestratégia.

“Vamos analisar o que vai acontecer lá, mas é um porto menor. Vamos analisar esses contratos”, assegurou.

QAV ‘abrasileirado’

França também defendeu a revisão da precificação do QAV, como forma de baratear as passagens aéreas. Ele citou, ainda, uma “esperada” queda do dólar, para menos de R$ 5, e a chegada de novas operadoras low cost como alternativas para redução das tarifas das companhias aéreas.

“Queremos ser parceiros nas lutas que eles têm em relação, por exemplo, ao combustível. Para que a Petrobras consiga encontrar um mecanismo de equalização para que o combustível de aviação possa ser vendido do preço internacional para baixo, não do preço [para cima]”, disse.

“Do preço que é cobrado pela produção da Petrobras e não do preço de mercado internacional simplesmente, porque, no nosso caso, nós também somos produtores de petróleo”, completou.

Discurso em linha com a promessa de campanha de Lula de rever o alinhamento da Petrobras ao preço de paridade de importação (PPI), adotado desde 2016 no governo Michel Temer.

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Durante a campanha, Lula afirmou algumas vezes a intenção de “abrasileirar o preço da gasolina”.