Marina Silva oficializa Rodrigo Agostinho na presidência do Ibama

RIO – A ministra do Meio Ambiente e do Clima, Marina Silva, oficializou neste sábado o deputado federal Rodrigo Agostinho como novo presidente do Ibama. O parlamentar tem atuado em favor de pautas ambientais durante o mandato na Câmara nos últimos anos.

Agostinho é biólogo, ambientalista e advogado. Possui, ainda, mestrado em Ciência e Tecnologia com ênfase em Biologia da Conservação e foi membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por mais de 10 anos. É também membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN).

“Após tantas perseguições, assédios e erros estratégicos, vamos exercer a racionalidade. Nosso trabalho terá como foco prioritário o combate ao desmatamento; o fortalecimento da gestão pública socioambiental; a modernização das nossas estruturas e a defesa intransigente do meio ambiente equilibrado”, antecipou Agostinho.

A chefia do Ibama é um dos principais cargos do segundo escalão do MMA. O órgão está sem comando desde o término do mandato de Eduardo Bim — cuja gestão foi marcada por polêmicas e alinhamento com o ex-ministro Ricardo Salles.

O órgão será responsável por dar continuidade ao licenciamento da Margem Equatorial, principal nova fronteira de exploração de petróleo no radar do setor, incluindo a Petrobras. Inclui os projetos na Foz do Amazonas, que ao longo dos últimos anos foi gradativamente assumido pela companhia.

Marina Silva também anunciou Edel Moraes como secretária de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA. É doutoranda no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDSUNB), mestra em Desenvolvimento Sustentável junto aos Povos e Territórios Tradicionais, especialista em Educação do Campo, Desenvolvimento e Sustentabilidade e integra o Grupo de Estudos e Pesquisa da Amazônia.

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Membro da transição e oposição a Bolsonaro

Agostinho tem participado quase que diariamente de reuniões com a equipe da pasta desde que Marina tomou posse como ministra, no dia 4 de janeiro.

O deputado é tido como um conselheiro sobre legislações ambientais e sobre medidas adotadas no último governo, que devem ser revogadas ou alteradas nos primeiros meses deste ano.

• Imediatamente após a posse, Lula (PT) restabeleceu a governança para reativar o Fundo Amazônia, retomar a participação de entidades no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente e determinou a revisão dessa mesma questão no Conama, em 45 dias.
• Além disso, revogou um programa para estimular o garimpo (“mineração artesanal”), que segundo ambientalistas enfraqueceria o combate a ilegalidades. Outras medidas estão na agenda da pasta para os primeiros 100 dias.

Além do histórico parlamentar ligado à causa ambiental, conta a favor de Agostinho o fato de ele ter feito parte do grupo de Meio Ambiente durante o período de transição de governo, no fim do ano passado.

Ele também presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara e a Frente Parlamentar Ambientalista durante o mandato e enfrentou questões permeadas por divergências em relação às políticas do governo Jair Bolsonaro (PL).

Participou de discussões de projetos-chave para indústria e infraestrutura, como o marco do mercado de carbono, para o qual chegou a ser cotado para assumir a relatoria.

O texto proposto por Marcelo Ramos (PSD/AM) acabou com a deputada Carla Zambelli (PSL/SP) por meio de uma articulação do governo Bolsonaro (PL), que assegurou a presidência da comissão de Meio Ambiente para deputada alinhada com o Planalto, em 2022.

Agostinho atuou nos debates sobre o projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

À frente da bancada ambientalista, trabalhou na apresentação de um pacote de propostas para uma reforma tributária sustentável, que inclui o veto aos incentivos fiscais para atividades intensamente poluentes e a reformulação da CIDE, criando um imposto regulatório para estimular a descarbonização do mercado de combustível.

Os temas não avançaram no governo Bolsonaro, mas alguns estão na agenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entregue ao vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Entre os 18 projetos de lei e MPs considerados prioritários para o setor, o documento (.pdf) destaca o PL 2148/2015, da regulamentação do mercado de carbono; e o PL 2159/2021, da reforma do licenciamento ambiental.

Outros pautas da CNI são:

• Reforma tributária, com a PEC 110/2019, do IVA Dual;
• Modernização do setor elétrico (PL 414/2021), com ênfase na expansão do mercado livre de energia “de forma equilibrada” e redução de subsídios;
• PL 5518/2020, das concessões florestais;
• PL 576/2021, o marco da eólica offshore;
• MPV 1152/2022, dos preços de transferências.