Indicação de Jean Paul Prates chega na Petrobras 

A indicação de Jean Paul Prates (PT) para a presidência da Petrobras teve sua análise concluída na Casa Civil e seguiu, na noite desta quinta (12/1), para a tramitação interna na companhia.

Inicia, assim, a contagem de prazos e as etapas da governança da companhia para a troca no comando. A indicação é feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas a nomeação precisa ser aprovada pelo conselho de administração.

Ao renunciar, em 4 de janeiro, o ex-presidente Caio Paes de Andrade, acelerou a mudança, dispensando um prazo adicional de 30 dias antes da convocação dos conselheiros.

O comitê de pessoas da companhia tem 8 dias, prorrogáveis até 16 dias, para opinar sobre a nomeação e os pareceres para fundamentação para os conselheiros podem levar 20 ou mais dias para conclusão.

A expectativa de Prates é que seja possível convocar a assembleia extraordinária ainda este mês de janeiro. Segundo o Estadão, Jean Paul Prates teve a sinalização de seis dos dez conselheiros restantes após a saída de Paes de Andrade.

Desde a vitória de Lula (PT), Prates era o principal nome para assumir a Petrobras — uma conversa que começou no período pré-eleitoral, quando o senador exercia o papel de líder da minoria no Senado Federal.

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Havia preocupações, até mesmo no partido, que carreira política de Jean Paul Prates seria um impedimento.

A Lei das Estatais prevê uma quarentena de 36 meses para pessoas que participaram de “estrutura decisória de partido” ou que tenham “trabalhado na organização ou realização de campanhas eleitorais”.

O entendimento no PT é que nem o mandato de senador, que encerra em 31 de janeiro, ou participação de Prates nas discussões políticas do Rio Grande do Norte, por onde foi eleito, configura tal vedação.

Seria o caso do exercício de um cargo, eleito, no diretório do partido, o que não ocorreu. A especulação, contudo, é que Jean Paul Prates pode enfrentar uma batalha de pareceres, em uma tentativa de minoritários de configurar as restrições legais e evitar sua nomeação.

Prates têm mantido, há meses, diálogos com o mercado financeiro, em reuniões com analistas que cobrem a Petrobras.

Em entrevistas e conversas nos bastidores, busca tranquilizar o mercado que as políticas para combustíveis deverão ser setoriais, considerando todos os agentes, e não feitas na “canetada”, dentro da empresa.

Quarentena na Lei das Estatais

A Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira (PP/AL), aprovou no fim do ano passado a redução do prazo da quarentena para 30 dias. Modificou também a Lei das Agências.

Eram dois temas na agenda de Lira antes das eleições. Pelo contexto — à época, a indicação de Aloizio Mercadante para o BNDES — a articulação caiu na conta do PT e o projeto chegou a ser chamado pela oposição de “PL Mercadante”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que embarcou na nova base de Lula, se recusou a pautar o projeto.